O governo está discutindo a implementação de medidas para regular o setor de apostas online devido ao endividamento das pessoas mais pobres. Segundo um estudo do Banco Central, os beneficiários do Bolsa Família gastaram mais de R$ 3 bilhões em apostas via PIX apenas em agosto.
Esse montante representa 20% do valor total repassado pelo programa no mês. Entre os 20 milhões de beneficiários, 5 milhões realizaram apostas, com uma média de R$ 100 por pessoa. Considerando toda a população, os apostadores brasileiros gastaram R$ 20 bilhões por mês ao longo deste ano. Esse valor pode ser ainda maior, pois foram contabilizadas apenas as transferências realizadas via PIX.
REGULAMENTAÇÃO DAS APOSTAS
A Confederação Nacional do Comércio entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra a lei que regulamenta as apostas esportivas online, que será analisada pelo ministro Luiz Fux. O objetivo da ação é declarar inconstitucional a lei aprovada em dezembro de 2023 pelo Congresso, após o esforço do governo Lula em regulamentar o setor. No ano passado, o governo havia editado uma Medida Provisória para a legalização das apostas.
ESTUDO DO BANCO CENTRAL
A confederação também solicita uma medida cautelar para suspender imediatamente a eficácia da lei, interrompendo assim o processo de regulamentação. O estudo do Banco Central sobre o movimento das apostas foi realizado a pedido do senador Omar Aziz, que defende a proibição das apostas no Brasil até que o setor seja devidamente regulamentado.