O governador Rafael Fonteles sancionou lei que determina a realização obrigatória de sessões de cinema adaptadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus acompanhantes, no Piauí. A medida foi divulgada no Diário Oficial do Estado, de segunda-feira (13), e já está em vigor.
A lei nº 7.960, de 9 de fevereiro de 2023, substitui a lei nº 7.468, de 18 de janeiro de 2021. De autoria do deputado Franzé Silva (PT), a lei contemplava inicialmente apenas crianças e adolescentes. Com a alteração, os adultos também terão acesso às salas de cinema adaptadas.
Pela lei fica definida ainda obrigatoriedade das salas de cinema do Piauí reservarem, no mínimo, uma sessão mensal a esse público. Outro ponto da lei diz respeito ao acesso irrestrito dentro da sala de exibição, isto é, as pessoas terão liberdade para entrar e sair ao longo da sessão, sempre que desejarem.
De acordo com o secretário de Estado para Inclusão da Pessoa Com Deficiência, Mauro Eduardo, a sanção da lei mostra o compromisso do Governo do Piauí na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. “O acesso ao cinema, à cultura e ao lazer é um direito de todos. O Piauí tem sido referência no que diz respeito ao tema. Então, ficamos muito felizes com essa conquista. Ela nos dá cada vez mais alegria e autonomia para seguir trabalhando em prol da inclusão das pessoas com deficiência nas escolas, nos esportes, na saúde, no lazer e em todos os espaços”, disse.
CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA
A Seid emite, ainda, a Carteira de Identificação do Autista (CIA), que determina o atendimento prioritário das pessoas com TEA nos serviços públicos e privados.
Para ter direito ao Passe Livre Cultura e à Carteira de Identificação do Autista, é preciso solicitar, diretamente à Seid. Para mais informações a respeito e sobre todos os serviços prestados pela secretaria, basta acessar ao site: http://www.seid.pi.gov.br/servicos.php.