O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmaram haver acordo para votar ainda nesta terça-feira (25) o projeto do Marco Civil da Internet com os principais pontos defendidos pelo governo. Há semanas a votação vem sendo adiada por falta de consenso entre parlamentares sobre trechos-chave da proposta.
O Marco Civil da Internet funcionará como uma espécie de Constituição da rede mundial de computadores no Brasil, com direitos e deveres de usuários e empresas. A matéria tranca a pauta de votações do plenário da Casa desde outubro do ano passado e causou várias divergências entre deputados da base e oposição, governo e o setor de telecomunicações e internet.
Na semana passada, em busca de um acordo, o governo aceitou fazer concessões e alterar um dos trechos mais polêmicos da matéria, que prevê a regulamentação por decreto da chamada neutralidade da rede ? que veta a venda de pacotes diferenciados de conteúdo de internet, como acesso somente a e-mails. O governo aceitou incluir no projeto a obrigatoriedade de a presidente ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) antes de formular as regras que regularão a venda de conteúdo.
O presidente da Câmara disse acreditar na aprovação do marco mesmo com o movimento de enfrentamento da oposição no Congresso devido às denúncias recentes relacionadas à Petrobras.
?Vamos concluir a discussão, como ficou acertado semana passada. E votamos hoje à noite o Marco Civil. Acho que clima é de aprovação, depois dos embates e discussões que tivemos aqui com ministro [da Justiça] Cardozo, com área técnica do governo. Acho que vamos chegar a um texto que honrará esta casa?, declarou Henrique Alves.
De acordo com o parlamentar, não será necessário realizar nova rodada de negociações entre parlamentares e governo sobre o texto. Alves, no entanto, acredita que a sessão será demorada. ?Estamos pronto para ela [sessão de votação no plenário]. Dormi bem na noite de hoje. Estou pronto para passar a noite na Casa votando?, declarou Alves.
Para a ministra Ideli Salvatti, que se reuniu com líderes da base aliada na Câmara na manhã desta terça, o acordo para a votação da matéria ?está bem encaminhado?. Ela ainda citou declaração dada pelo homem tido como criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, que divulgou nesta segunda-feira (24) um comunicado no qual apoia o Marco Civil da Internet no Brasil.
?Acredito, sinceramente, que hoje vamos ter acordo garantindo pontos essenciais. Inclusive a declaração do criador da web, ontem, nos anima muito, ao colocar que a aprovação do Marco Civil da Internet no Brasil é um grande ganho para a rede em todo o planeta?, declarou a ministra.