O governador Rafael Fonteles encaminhou neste final de semana dois projetos de leis importantes para o Piauí. O primeiro projeto foi encaminhado neste sábado (11) e reduz o IPVA e as taxas de trânsito referentes a motocicletas até 170 cilindradas.
“Solicitamos ao Poder Legislativos para que tão logo as comissões sejam formadas essa matéria seja apreciada para garantir às pessoas de baixa renda, que possuem motocicletas possam regularizar seu veículo e andar com segurança pelas ruas do Piauí”, explica o governador.
“Os acidentes de trânsito matam centenas de piauienses todos os anos e deixam milhares com sequelas graves. A grande maioria dos acidentes graves envolvem motocicletas. Portanto, é imprescindível que os veículos sejam regularizados, os condutores estejam habilitados e utilizando capacete e as regras de trânsito sejam obedecidas. Igualmente importante que seja evitada a combinação de álcool e direção, e os órgãos competentes atuem na educação e na fiscalização de trânsito”, disse Rafael Fonteles.
PISO DO MAGISTÉRIO GARANTIDO
A outra mensagem enviada à Assembleia Legislativa neste final de semana é o projeto de lei que estabelece o Piso Salarial do Magistério. Segundo o governador, um professor com carga horária de 40 horas vai ganhar, no mínimo, R$ 4.420,55.
Nesta semana, Rafael Fonteles antecipou a primeira parcela do rateio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que já está disponível nas contas dos servidores ativos e inativos do Estado do Piauí.
Na sexta-feira, o Governo do Estado do Piauí fez o pagamento do complemento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos profissionais da Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino. Foram contemplados com o abono 24 mil profissionais da educação, com mais de R$ 35 milhões investidos na valorização do magistério.