Enviada à Assembleia Legislativa do Piauí, a Lei de Diretrizes Orçamentária para 2023 apresenta uma expectativa de receita que será fonte de financiamento para a despesa alocada na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA) que ainda será elaborada. A expectativa, segundo a secretária de Planejamento, Rejane Tavares, é que o Piauí arrecade R$ 16,5 bilhões.
Na LDO 2023, a secretária informa que há previsão para realização de 11 concursos públicos para os órgãos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Defensoria Pública, Procuradoria Geral do Estado, Universidade Estadual do Piauí (Uespi), Corpo de Bombeiros, Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Junta Comercial do Piauí (JUCEPI), Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) e Companhia Metropolitana.
A secretaria Rejane Tavares explica que a LDO não traz distribuição de recursos orçamentários. "Essa definição se dará apenas na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), em outubro. O momento agora, com base no nos produtos previstos do PPA é definir quais serão as entregas prioritárias e suas metas físicas para o exercício 2023 para que no momento da elaboração do orçamento, essas entregas sejam priorizadas no reteio dos recursos orçamentários que possibilitarão a sua efetiva execução", diz, lembrando mais uma vez que a previsão de arrecadação é de 16,5 bilhões. "Como deve haver um equilíbrio a despesa, na ocasião da elaboração da LOA deve ser fixada de acordo com a estimativa da receita", diz.
Prioridades
A LDO 2023 será executado com a nova gestão conforme prevê a Constituição Federal e, de acordo com a secretária de Planejamento, o dispositivo constitucional tem o propósito de garantir a continuidade das ações de governo mesmo com a mudança de gestão. "Registre-se que na LDO ainda não há execução, isso ocorre de fato na LOA, onde as prioridades da LDO, já contempladas com seus respectivos recursos, serão de fato priorizadas para execução", explica Rejane.
Segundo a secretária, as priorizações de demandas territoriais ocorreram durante o processo de elaboração do PPA 2020-2023 e a cada LOA são readequadas e atualizadas através de oficinas com os Conselhos Territoriais onde o Estado apresenta as ações realizadas no ano anterior e pactua as priorizações advindas do PPA para a LOA em construção. "As principais demandas apresentadas pelos territórios são nas áreas de educação, saúde, segurança e agricultura familiar", informa.
Rejane Tavares afirma ainda que nos primeiros dias de gestão, a governadora Regina Sousa tem feito reunião com setores da administração e diz que ela tem orientado em relação aos investimentos para que os gestores de todas as pastas busquem acelerar as entregas com vistas a finalização de mandato, intensificando a fiscalização e o monitoramento, para diluir restrições de forma rápida e tempestiva de modo a possibilitar a entrega com a maior celeridade possível.
"Seguindo a mesma orientação em relação a ações da área social, direcionando atenção especial as pessoas mais vulneráveis, seguimento mais atingindo inclusive em virtude da pandemia", diz, acrescentando ainda que a governadora tem orientado sobre a finalização de gestão para uma transição tranquila e com garantia de continuidade das ações com recursos garantidos especialmente através da contratação de operações de crédito.
Desafios
Apesar da crise da pandemia da Covid-19 que abalou a economia do País, o Piauí conseguiu ao longo de 2020 e 2021 investimentos importantes e, segundo a secretária, tais investimentos só puderam ser realizados em virtude da política fiscal realizada pelo estado, ações de fortalecimento na área da receita, reorganização do custeio da máquina e no âmbito do planejamento, a contratação de operações de crédito, destravamento de convênios federais e a priorização de ações estratégicas trouxeram as condições necessárias para a desenvoltura do Estado do Piauí frente a maior crise sanitária mundial das últimas décadas.
Ao falar dos desafios para 2023, Rejane Tavares acredita que independente de quem será o novo gestor, o maior desafio será conduzir as ações de forma a consolidar as melhorias e implementações ocorridas durante esse PPA vigente, elaborado dentro de uma nova metodologia com base em planejamento e gestão para resultados, estruturado com entregas direcionadas a impactar em melhorias de indicadores como IDH, onde a população, o cidadão comum, consegue sentir claramente seus impactos principalmente nas áreas da educação, saúde e segurança.