Três mensagens encaminhadas pela governadora Regina Sousa à Assembleia Legislativa, que tratam sobre planos de cargos e carreiras de servidores estaduais e sobre a definição do piso salarial do dentista, foram lidas no pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira(21) e serão analisadas pela Comissão de Constituição e Justiça.
A Mensagem 90/2022 dispõe sobre a criação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Funcionários da Adapi (Agência de Desenvolvimento Agropecuário do Piauí). De acordo com o Plano, os servidores poderão compor os quadros superior, técnico e administrativo.
A Mensagem 89/22 trata sobre alterações na Lei 5.377/2004 que instituiu o Plano de Cargos e Carreiras do Pessoal Penitenciário do Piauí. A mudança define requisitos para a promoção de policiais penais para a Classe Especial I criada pela Lei 7764/2022.