Diante do risco de ser derrotado novamente no marco regulatório do pré-sal, o governo quer concluir a votação do projeto que trata da partilha nesta semana. Na pressa, estão embutidas as prováveis aprovações de duas propostas indesejáveis para o Palácio do Planalto. A primeira possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar ações da Petrobras. A segunda reparte os royalties (1) da exploração do pré-sal com todos os estados e municípios.
A proposta apresentada pelo líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), será analisada com os líderes da base aliada hoje. A ideia é antecipar a votação da partilha em uma semana para evitar que PSDB e DEM arrastem a análise em plenário até abril. Os deputados começam a votar amanhã o projeto que capitaliza a Petrobras em 5 bilhões de barris de óleo. A sugestão é votar, na sequência, a emenda dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que rejeita a concentração de parte da receita apenas entre os estados produtores.
Segundo o líder do governo, se o cronograma original for mantido, corre-se o risco de a pauta estar trancada por medidas provisórias. Com isso, os deputados teriam de parar tudo para se concentrar nessas votações. Vaccarezza disse que caso a oposição aceite votar a capitalização sem manobras para protelar, na chamada obstrução, aceitaria deixar a partilha para a próxima semana. ?Mas está muito difícil o acordo com a oposição. Eles estão exagerando demais na radicalização?, disse o petista.
Até agora, o governo vinha segurando a votação da partilha com medo de contaminar a negociação da aliança eleitoral entre PT e PMDB em torno da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Como é alto o risco de ser aprovada a emenda Ibsen-Souto, o Rio de Janeiro, comandado pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), ameaçava criar problemas para o acordo. ?O mais importante é a votação do projeto inteiro. Vetos parciais são problemas menores?, opinou o petista.
Vetos
Como parece difícil barrar a divisão dos royalties e o uso do dinheiro do FGTS para comprar ações da Petrobras, o governo já trabalha com a hipótese de que os pontos tenham de ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. ?Está difícil a questão do FGTS. Existe risco real de derrota. E, nos royalties, a votação é mais difícil ainda?, emendou o petista. O obstáculo é o ano eleitoral. Os deputados da base não querem se envolver em questões indigestas aos seus eleitores. Exemplo foi a última votação do projeto que cria o Fundo Social, também dentro do marco regulatório do pré-sal. Base e oposição uniram-se e aprovaram proposta que usa parte dos recursos destinados ao combate à pobreza para recomposição da remuneração de aposentados que ganham mais de um salário mínimo. ?Percebi que quando o assunto está cristalizado, não adianta ir contra?, afirmou Vaccarezza.
A bancada de deputados do Rio de Janeiro, capitaneada pelo PMDB, promete fazer barulho para impedir a votação da emenda que distribui os royalties. Além de tentar adiar a votação no plenário, prefeitos de cidades produtoras de petróleo farão um protesto contra a proposta Ibsen-Souto. A manifestação, articulada pela prefeita de Campos (RJ), Rosinha Garotinho, ocorrerá na quinta-feira.
1 - Compensação disputada
Royalties são o valor a ser pago aos municípios e estados para compensar a exploração de um bem natural, casos do petróleo e do gás natural. O estado do Rio de Janeiro recebeu no ano passado cerca de R$ 6 bilhões. As estimativas mais aproximadas apontam que a exploração do petróleo na camada ultraprofunda do pré-sal renda ao estado outros R$ 3 bilhões anuais.