Governo Federal deixa de repassar mais de R$ 922 milhões ao Piauí

Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. Divulgado na segunda-feira, 18 de fevereiro, estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) aponta que o Governo Federal deve R$ 922,8 milhões em restos a pagar inscritos no Orçamento de 2019 aos municípios piauienses. O montante também é alto nos demais entes federativos, para se ter uma ideia, no Nordeste o valor na Bahia chega a R$ 2,419 bilhões.

Em âmbito nacional, a Confederação indica que só em 2018, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 33,7 bilhões para investimento para as cidades. No levantamento, ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs), recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas, são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo.

Jornal do CommercioA Confederação alertou para que os gestores fiquem atentos aos Restos a Pagar. Considerado um problema estrutural e preocupante, porque há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, aumentando o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado (aumentando o RAP não processado).Pesquisa realizada pela CNM em anos anteriores indica que 77% dos RAPs que encontram-se como não processados tiveram suas obras iniciadas ou seus produtos entregues, mas ainda não foram certificados pela instituição financeira. "Diante disso, os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPS seguem um cronograma de execução política que os deixam em sérias dificuldades. Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país", indicou a CNM.