Nesta segunda-feira (11), o Ministério da Educação anunciou a publicação de uma portaria no Diário Oficial que disponibiliza a quantia de R$ 95.226.251,05 para viabilizar novas matrículas em turmas de educação infantil em 221 municípios. Esse recurso provém do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e está direcionado às creches, escolas públicas e instituições sem fins lucrativos que mantenham convênios com o poder público.
Com base no Censo Escolar 2022, o Brasil conta com um total de 74,4 mil creches em todo o território nacional. Destas, 66,4% pertencem à rede pública, enquanto 33,6% são de caráter privado. Notavelmente, mais da metade dessas instituições mantém convênios com a rede pública de educação infantil.
Conforme informações fornecidas pela Secretaria de Educação Básica, os recursos recém-anunciados serão alocados para a criação de 19.756 novas vagas. Esse número inclui 6.727 vagas em creches de período parcial e 4.431 em creches de período integral, além de 7.447 vagas para pré-escolares em período parcial e 1.151 vagas em período integral.
Os municípios beneficiados são os que realizaram o cadastro das novas vagas conforme prevê a Lei 12.722/2012, que estabelece as regras para o apoio financeiro da União com o objetivo de ampliar a oferta de educação infantil. Receberão recursos municípios nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.
Os valores descritos no documento serão repassados às secretarias municipais diretamente na conta-corrente cadastrada no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Sismec). E, até 30 de junho de 2024, os municípios terão que apresentar a prestação de contas ao Conselho do Fundeb, por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).
(Com informações da Agência Brasil)