O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou nesta sexta-feira (18), que o governo deve editar em 15 dias uma portaria do Ministério da Justiça com nova regulamentação sobre a demarcação e homologação das terras indígenas. As novas regras, disse Carvalho, vão incluir outras áreas do governo e da sociedade no processo, mas manterão o protagonismo da Fundação Nacional do Índio (Funai).
"Com essa nova portaria as áreas demarcadas e homologadas não serão permanentemente judicializadas como tem ocorrido até agora", afirmou o secretário-geral da Presidência após uma audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
"A ninguém interessa que esses processos fiquem pendentes na justiça por muito tempo", afirmou. "Não podemos fazer a questão indígena uma questão de guerra e sim o restauro e avanço civilizatório do país".
No início deste mês, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a participação de outros órgãos nas demarcações, hoje centralizadas na Funai, e já havia prometido a edição da nova portaria. O governo tem se manifestado contrariamente à proposta de emenda à Constituição (PEC 215) que tramita no Congresso que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação.
Carvalho afirmou que, com a nova portaria, os outros órgãos do governo terão papel consultivo no processo. "Com isso, o ministro da Justiça terá mais elementos para assinar o decreto e enviar para a presidente", disse.
Sobre PEC 215, Carvalho reforçou a posição do governo de considerar inconstitucional a proposta. "Essa proposta fere uma clausula pétria da Constituição", afirmou. "Esperamos que essa PEC não tramite no Congresso e a gente faça um diálogo permanente com setores interessados em rever a questão das demarcações."
O secretário-geral da Presidência da República participou de uma audiência pública para discutir a situação dos povos indígenas Cinta Larga de Rondônia e Mato Grosso.
O povo Cinta Larga se autodenomina "Matetamãe" e, de acordo com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai, ligada ao Ministério da Saúde), vivem entre os territórios de Mato Grosso e Rondônia. A última contagem da população, em 2012, apontou a existência de apenas 1.757 índios desta etnia.