O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está examinando possíveis modificações no sistema de "saque-aniversário" do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Atualmente, essa modalidade permite que o trabalhador resgate uma parte do saldo de sua conta vinculada anualmente no mês de seu aniversário, porém, ele fica impedido de acessar o restante em caso de demissão por justa causa.
Nesta segunda-feira, dia 2 de outubro, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula autorizou o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional com o objetivo de "corrigir a injustiça do saque-aniversário que proíbe as pessoas de ter o direito de resgatar o que é seu". Contudo, o ministro não forneceu detalhes sobre o projeto.
Durante uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir a possível extinção do saque-aniversário, o secretário de Proteção ao Trabalhador do ministério, Carlos Augusto Simões Gonçalves Júnior, abordou o assunto em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
Gonçalves Júnior afirmou ser do conhecimento público que o ministro está discutindo uma iniciativa com o governo, mas não há nada definido. O deputado afirmou que não estão propondo a extinção do saque-aniversário, contradizendo a posição que Luiz Marinho havia cogitado no início do ano. O secretário explicou que a ideia atual é conciliar três aspectos do FGTS, como a proteção dos trabalhadores em caso de demissão injustificada; o financiamento de políticas públicas; a distribuição de resultados para os cotistas do fundo.
"Vamos ser claros, mantidas as regras existentes, o FGTS não é sustentável a médio e longo prazos", alertou o secretário de Proteção ao Trabalhador.
Financiamento habitacional
Gonçalves Júnior também explicou que, de acordo com os cálculos da Caixa Econômica Federal, operadora do FGTS, cerca de 662 mil famílias poderiam ter sido beneficiadas entre 2020 e 2022 por programas de habitação popular se o saque-aniversário não existisse. Além disso, essas obras teriam gerado 609 mil empregos.
O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins, e o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador do FGTS, José Abelha Neto, também citaram os riscos para o financiamento habitacional. As operações do FGTS no setor somaram R$ 389,6 bilhões em 2022.
Criado pela Lei 13.932/19, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire de 5% a 50% do saldo no FGTS, variando de acordo com o valor acumulado no fundo. Desde sua implementação, em abril de 2020, os trabalhadores que optaram por essa modalidade de saque-aniversário já retiraram um total de R$ 80,8 bilhões.
Falta de informação
Mário Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), observou que a adesão dos trabalhadores à modalidade tem aumentado ano a ano, mas ainda está envolta em falta de informação. Ele alertou sobre a prática de empréstimo consignado, onde alguns bancos estão antecipando até 12 anos de saque-aniversário.
O secretário de Proteção ao Trabalhador reforçou essa preocupação ao informar que há antecipações de até 30 anos no saque-aniversário. Gonçalves Júnior lembrou que, nesse tipo de operação, todo o saldo do trabalhador pode ficar bloqueado até a quitação do empréstimo com a instituição financeira.
Garantia para empréstimos
Rafael Baldi, diretor-adjunto de Produtos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), e Edison João Costa, presidente da Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes no País (Aneps), defenderam a utilização do saque-aniversário como garantia de empréstimos.
Baldi afirmou: "O trabalhador conta com uma linha de crédito para complementar o orçamento familiar sem se endividar em demasia em cartão de crédito ou cheque especial". Ele sugeriu a fixação de um limite de cinco anos para a antecipação do saque-aniversário pelos bancos.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE), presidente de uma subcomissão sobre as propostas de alteração no FGTS, afirmou que a reunião conjunta dessa terça-feira forneceu subsídios para o colegiado.
Também participaram do debate os deputados Airton Faleiro (PT-PA), Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) e Erika Kokay (PT-DF). (Com informações da Agência Câmara)