No começo deste mês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um projeto de lei (PL) visando regularizar o trabalho dos motoristas de aplicativo, mas não incluiu as entregas realizadas por motociclistas. O governo planeja reiniciar as negociações para, em seguida, elaborar um projeto de lei específico para essa categoria, conforme anunciado hoje (20) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Não foi o governo quem fez o projeto de lei. O projeto de lei é um resultado de uma mesa tripartite onde o governo coordenou, mas quem de fato negociou foram os trabalhadores e os empregadores”, disse. “Se o governo fizesse o projeto que achasse o mais perfeito, mas não houvesse diálogo com os trabalhadores e empregadores, seguramente haveria oposição deles no decorrer da tramitação desse projeto no Congresso Nacional e, portanto, dificuldade de aprovação.”
“Inicialmente, as empresas de plataformas de entrega de mercadorias também concordaram com os conceitos, mas, na hora em que chegou na valoração desses conceitos, as plataformas de entrega acabaram praticamente rompendo esse processo de negociação. Então, não é culpa do governo, da bancada de trabalhadores. Responsabilizo integralmente as empresas de plataforma de entregas, elas precisam voltar à mesa”, completou.
MOTOCICLISTAS NÃO CONCORDAM COM GOVERNO: Em entrevista a emissoras de rádio no programa Bom Dia, Ministro, Marinho destacou que as plataformas de entrega que utilizam serviços de motociclistas não concordam com o patamar de contribuição definido pelo governo. “Estabelecemos como um padrão mínimo aceitável do ponto de vista da sustentabilidade do sistema previdenciário brasileiro e também da proteção e remuneração ao trabalho. E é isso que está em discussão em relação a entregas”.
ENTENDA O CASO: O projeto de lei proposto pelo governo e encaminhado ao Congresso Nacional pode consolidar diversas mudanças na regulação da atividade de motoristas de aplicativos em veículos de quatro rodas, incluindo negociações entre empregadores e trabalhadores por meio de acordos coletivos, a obrigatoriedade de inclusão na Previdência Social e a estipulação de um valor mínimo de remuneração.
TEXTO AINDA SERÁ ANALISADO POR DEPUTADOS E SENADORES: Como o projeto de lei ainda está sujeito à análise e possíveis modificações por parte dos deputados e senadores, o texto assinado pelo presidente pode ser alterado. Estima-se que a legislação poderá afetar no mínimo 704 mil motoristas de aplicativos que operam veículos de quatro rodas, conforme o mais recente levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre essa categoria.
Atualmente, os motoristas não sabem quais os critérios usados para a própria avaliação, nem como é definida a remuneração pelo trabalho. “Os(as) trabalhadores(as) em aplicativos estão submetidos(as), ainda, a uma avaliação rígida, sem direito a interferir nos critérios de avaliação e sem direito à contestação”, informou o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
(Com informações da Agência Brasil)