Informações do Ministério da Economia divulgadas na terça-feira, 15 de janeiro, indicam que fiscalizações contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) resultaram em mais de R$ 5,3 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro a dezembro de 2018. O resultado é 23,6% superior ao verificado em 2017 (R$ 4,23 bilhões). No Piauí, os recolhimentos e as notificações somaram no período o montante de R$ 29,640 milhões.
De acordo com o Ministério, a fiscalização é permanente e executada pelos auditores-fiscais do Trabalho. As ações foram intensificadas a partir de 2016, com a capacitação de servidores, a modernização de sistemas e a criação da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS. As maiores arrecadações recuperadas em 2018 ocorreram nos estados de São Paulo (R$ 961 milhões), Rio de Janeiro (R$ 460 milhões), Rio Grande do Sul (R$ 326 milhões) e Minas Gerais (R$ 269 milhões).
Ao todo, o cruzamento das bases de dados governamentais com a de depósitos efetuados nas contas vinculadas facilitou a identificação das empresas com irregularidades nos recolhimentos de FGTS. Somente o grupo de trabalho específico para fiscalização de grandes devedores do FGTS foi responsável pela recuperação de R$ 1,6 bilhão no exercício de 2018.
Ainda de acordo com a União, todo trabalhador brasileiro com contrato de trabalho formal pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de trabalhadores rurais, temporários, avulsos, safreiros e atletas profissionais, têm direito ao FGTS. O diretor não empregado e o empregado doméstico podem ser incluídos no sistema FGTS, a critério do empregador.
Os empregadores e tomadores de serviços devem recolher ao FGTS, até o dia 7 de cada mês, 8% sobre a remuneração paga ou devida no mês anterior. Para menor aprendiz, a alíquota é de 2% sobre a remuneração.