O governo federal anunciou a liberação de R$ 3,2 bilhões em emendas Pix como estratégia para acelerar a tramitação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional. A medida é considerada essencial para obter apoio parlamentar e garantir a aprovação das propostas fiscais destinadas ao equilíbrio das contas públicas. Recentemente, o governo já havia prometido liberar R$ 7,8 bilhões em emendas impositivas.
O que aconteceu
A decisão ocorre em meio a tensões geradas por mudanças nas regras para pagamento de emendas, estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino rejeitou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) que buscava flexibilizar as novas exigências, como a apresentação de planos de trabalho e a identificação nominal nas indicações de emendas de comissão. Essas condições, que contrastam com o modelo anterior, aumentaram o descontentamento no Congresso.
Emendas pix
As emendas, especialmente as chamadas "Pix", tornaram-se um ponto central nas negociações. Parlamentares pressionam pela manutenção das regras anteriores, argumentando que as novas exigências prejudicam a dinâmica de distribuição de recursos. Enquanto isso, o governo enfrenta dificuldades em consolidar relatórios para os projetos do pacote fiscal e avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permanece travada.
Impasse
Para lidar com o impasse, o presidente Lula reuniu-se com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto. O objetivo é encontrar um meio-termo que atenda tanto às exigências do STF quanto às demandas dos parlamentares, permitindo o avanço do pacote fiscal sem comprometer a articulação política.
Articulação
Ministros como Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) têm intensificado reuniões com lideranças partidárias para destravar as negociações. O governo também considera alternativas, como ajustes na Lei Orçamentária Anual de 2025, que poderiam atender os parlamentares sem configurar novas emendas. No entanto, o cumprimento das diretrizes impostas pelo STF permanece como um desafio central.
Questionável
A transparência nas emendas, especialmente nas de relator — conhecidas como "orçamento secreto" —, é outra questão sensível. O STF determinou que essas indicações sejam publicadas no portal do Congresso, uma decisão que encontra resistência entre os parlamentares. Apesar das dificuldades, o governo busca manter as negociações abertas para garantir a aprovação do pacote fiscal e avançar com as reformas necessárias.