A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, disse nesta terça que o governo não vai tolerar a violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes, especialmente durante a Copa do Mundo. "A presidente determinou tolerância zero contra violência sexual e abuso de crianças e adolescentes. O grande auxiliar nesse combate é a população (por meio das denúncias)."
A ministra ressaltou que o aparato de segurança estará atento para perceber situações que envolvem violência, exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. "Vão ter operações policiais muito fortes durante a Copa nos pontos já mapeados, onde costuma acontecer abuso ou violência. Os policiais vão saber fazer a abordagem e encaminhar para o Conselho Tutelar, a delegacia e a Vara da Infância", disse Ideli, que participou do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços.
De acordo com Ideli, a presidente Dilma Rousseff vai sancionar nesta quarta a lei que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança e adolescente. "Não adianta o crime ser hediondo, não adianta não ter fiança, se a gente não consegue fazer as pessoas serem julgadas, condenadas e presas. É muito importante aprimorar a legislação, mas é fundamental ter agilidade no processo judicial."
A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, na semana passada, o projeto de lei (PL 7220/2014) que torna hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou de pessoa vulnerável.
Pela proposta, a pena prevista em caso de "favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável" é de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar a prática.
Com a proximidade da Copa do Mundo, em que há maior preocupação com o turismo sexual e o trabalho infantil, Ideli ressaltou a importância de a população fazer denúncias por meio do Disque 100, que terá reforço de 30% no número de atendentes durante o Mundial, e do aplicativo gratuito Proteja Brasil, disponível em português, inglês e espanhol.
A partir do local em que o usuário se encontra, o programa indica telefones, endereços e os melhores caminhos para chegar até delegacias especializadas, conselhos tutelares e organizações que ajudam a proteger crianças e adolescentes da violência em todas as capitais e nas regiões metropolitanas das 12 cidades-sede.
No programa de rádio, a ministra comentou também o caso do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro. Segundo Ideli, a Secretaria de Direitos Humanos já pediu a federalização dos crimes pelos quais o prefeito é acusado - entre eles abuso de menores e favorecimento à prostituição infantil. A federalização permite que os processos passem a tramitar na Justiça Federal quando há risco de impunidade em caso de graves violações aos direitos humanos. O deslocamento exige autorização do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
"Estamos aguardando o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça. A federalização nesse caso é emblemática. É uma medida socioeducativa. O bom exemplo é altamente pedagógico. Até porque na Região Norte, infelizmente, por uma questão cultural, ainda é tratado como natural meninas e adolescentes serem exploradas e abusadas sexualmente."