O ex-diretor de marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do Mensalão, já está encarcerado no presídio de Módena, informou seu advogado italiano Alessandro Sivelli nesta quinta-feira (12).
Após a decisão da Corte de Cassação de Roma de extraditar o ítalo-brasileiro, ele se apresentou aos policiais de Maranello e foi transferido para a prisão de Sant'Anna de Módena. Além de passar essa informação, Sivelli disse que não comentaria a decisão da instância máxima judicial italiana.
"Não tenho como hábito comentar as decisões das Autoridades Judiciárias. Apenas posso expressar o meu espanto por essa decisão, que rebateu a sentença do Tribunal de Apelação de Bolonha sem que fatos novos fossem acrescentados", disse o advogado. Ele ainda ressaltou que "o tratado de extradição ítalo-brasileiro prevê que uma extradição não deve ser concedida no caso em que a condenação pronunciada pelo Estado solicitante tenha sido emitida com a violação do direito de defesa e quando esteja fundamentado o pedido de que o país solicitante forneça tratamentos desumanos que violem o direito fundamental da pessoa".
Sivelli destacou que sua defesa se baseou no fato dele ter sido processado pelo Supremo Tribunal Federal e não por um Tribunal comum, que normalmente faria o julgamento. O representante ainda falou que o direito de seu cliente de ir a "duas instâncias judiciais" não foi respeitado e voltou a criticar a situação dos presídios brasileiros.
"Relatórios de organismos internacionais e de instituições do Estado brasileiro mostram os tratamentos desumanos e degradantes que estão sujeitos os detentos, mas sobretudo foi mostrado que o Brasil não tem como garantir a segurança pessoal dos presos. Os presídios brasileiros estão nas mãos de organizações criminosas que não hesitam em matar os detentos quando estes não cedem às suas extorsões", destacou.
Aos jornalistas europeus, o advogado "convidou" que eles procurassem na internet a situação dos presos no Brasil e afirmou que tem a intenção de "recorrer à Corte Europeia de Direitos Humanos". Além disso, ele disse que vai pedir ao ministro da Justiça, Andrea Orlando, que "não conceda a extradição".
Segundo Sivelli, seu pedido vai se basear no fato do "Estado brasileiro não respeitar a reciprocidade" e citará o caso do ítalo-brasileiro Cesare Battisti - que não foi enviado de volta para Roma, mesmo com a decisão do Superior Tribunal Federal. Condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do Mensalão, Pizzolato fugiu para a Itália há um ano e cinco meses com um passaporte falso. Apesar da decisão judicial, cabe a Orlando a decisão final para extraditar ou não o brasileiro.
Assim que o Ministério for notificado oficialmente, o país terá 20 dias para tomar a decisão. Segundo os juízes que analisaram o caso, "existem" no Brasil todas as condições para garantir a segurança de Pizzolato em um presídio. A reversão da decisão do Tribunal de Bolonha, que em setembro de 2014 havia negado a extradição, foi uma vitória do governo brasileiro.