A Justiça Federal intimou na semana passada sete parlamentares a prestarem depoimento no caso mensalão. Entre as autoridades intimadas a comparecerem à Justiça no próximo dia 17, na condição de testemunhas de defesa, estão o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), e a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvatti (PT-SC).
Além deles, cinco deputados federais também foram intimados, após terem sido arrolados como testemunhas por diferentes réus na ação penal do mensalão. Os deputados intimados são Benedito de Lira (PP-AL), Hermes Parcianello (PMDB-PR), José Eduardo Cardozo (PT-SP), Wilson Santiago (PMDB-PB) e Wladimir Costa (PMDB-PA).
De acordo com a 12ª Vara Federal do Distrito Federal, todos os sete parlamentares foram intimados com base em uma norma definida no dia 22 de outubro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A regra fixa o prazo de 30 dias para as autoridades que têm prerrogativa de foro marcarem data e horário para serem ouvidas como testemunhas convocadas em processos judiciais.
A norma estabelece que, caso a autoridade não se manifeste nesse período de 30 dias, ela perca a prerrogativa de marcar dia, hora e local para o depoimento. Assim, a Justiça fica autorizada a não mais convocar a autoridade, mas intimá-la a comparecer ao juízo como testemunha comum.
O STF estabeleceu a regra para evitar a paralisação no andamento de processos. Segundo o relator da ação penal do mensalão no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, muitas autoridades marcam oitivas e depois não comparecem a nenhuma delas.
Intimação
Quando intimada, conforme ocorreu com os sete parlamentares, a autoridade fica obrigada a comparecer ao depoimento, sob o risco de o juiz determinar que ela seja conduzida a força.
O senador Arthur Virgílio, por exemplo, foi arrolado como testemunha de defesa do ex-deputado José Janene, réu no caso mensalão. Já Ideli Salvatti será ouvida na condição de testemunha de defesa dos réus Professor Luizinho (PT-SP), ex-deputado federal, e Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.
O mensalão foi classificado pelo Ministério Público Federal (MPF) como um esquema no qual parlamentares supostamente recebiam dinheiro em troca de apoio a projetos do governo no Congresso. O MPF foi o órgão responsável por denunciar o esquema ? a denúncia foi aceita em agosto de 2007 pelo Supremo, que abriu uma ação penal para julgar o caso.
Desde outubro, diversas autoridades arroladas como testemunhas de réus no caso mensalão têm prestado depoimento à juíza Pollyana Kelly Martins Alves, da 12ª Vara Federal do DF. Entre os que já prestaram depoimento estão a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ex-ministro da Fazenda e atual deputado Antonio Palocci (PT-SP) e o ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).
Procurado pelo G1, o gabinete de Virgílio informou que ele não havia marcado o depoimento até então devido a uma série de compromissos que comprometiam sua agenda. A assessoria do tucano garantiu que ele irá comparecer ao depoimento do próximo dia 17.
A assessoria de imprensa da senadora Ideli informou que ela ainda não recebeu "nenhum comunicado oficial" sobre a intimação, mas garantiu que a petista irá depor no dia 17. Em relação aos deputados, todos os que o G1 conseguiu contato alegaram agenda cheia, mas adiantaram que vão atender a intimação da Justiça.