A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclareceu que identificou o mecanismo que permitiu o acesso à rede social X, antiga Twitter, mesmo após sua suspensão no Brasil. Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (19), a agência explicou que, com a colaboração das operadoras de telecomunicações e da empresa norte-americana Cloudflare, foi possível localizar o recurso que facilitou a violação do bloqueio. “Espera-se que, com isso, o cumprimento da determinação judicial seja restabelecido”, afirmou a Anatel. O ministro Alexandre de Moares também estabeleceu uma multa diária de R$ 5 milhões à empresa, caso o bloqueio da rede não seja cumprido.
O acesso à plataforma foi viabilizado após uma atualização operacional realizada pela rede social, que trocou o endereço eletrônico originalmente bloqueado, hospedando-o nos servidores da Cloudflare. Esta empresa é especializada em segurança digital, o que fez com que os mecanismos de bloqueio da Anatel não conseguissem impedir o acesso à rede social. A rede X está bloqueada desde o início de setembro, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Entretanto, na manhã de quarta-feira (18), diversos usuários relataram ter conseguido acessar o X sem o uso de aplicativos VPN (Virtual Private Network), que são geralmente utilizados para contornar esse tipo de restrição. Com a identificação do mecanismo de evasão, a Anatel espera garantir que a decisão judicial seja cumprida.
A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) explicou em nota que a mudança de endereço eletrônico do X envolveu a transferência do site para os servidores da Cloudflare, que, diferentemente do sistema anterior com IPs exclusivos, compartilha endereços com outros serviços importantes, como plataformas bancárias e grandes empresas de internet, tornando o bloqueio mais complexo.
A Anatel acusou a plataforma de agir de forma deliberada para descumprir a ordem judicial. “A conduta da rede X evidencia a intenção de violar a decisão do STF. Qualquer nova tentativa de burlar o bloqueio será tratada com as devidas providências legais”, declarou o órgão regulador.
confira o Motivo da Suspensão
O ministro Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da rede X no Brasil após a empresa descumprir decisões judiciais, fechar seu escritório no país e não nomear um representante legal. Segundo o Artigo 1.134 do Código Civil, empresas estrangeiras são obrigadas a ter representação oficial no Brasil para operar legalmente. Moraes destacou que, além do descumprimento, a plataforma incitou o ódio contra o STF ao divulgar mensagens contrárias à Corte.
A suspensão foi mantida pela 1ª Turma do STF, que votou de forma unânime a favor da medida. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator, Moraes, enquanto Luiz Fux concordou parcialmente, mas fez algumas ressalvas.
Conflitos Internacionais
Controlada por Elon Musk, a rede X tem enfrentado diversos confrontos com autoridades ao redor do mundo. Enquanto defende a "liberdade de expressão" em países como Brasil, União Europeia e Austrália, a plataforma tem acatado decisões judiciais na Índia e Turquia. Na Índia, por exemplo, o X removeu um documentário crítico ao primeiro-ministro Narendra Modi, produzido pela BBC.
Musk também está sendo investigado no inquérito das milícias digitais do STF, que apura ações de grupos nas redes sociais que teriam atuado contra a eleição brasileira de 2022 e em ataques ao próprio Supremo Tribunal Federal.