O Incra convocou 59 famílias assentadas da reforma agrária em diversos municípios do Piauí para apresentarem justificativas referentes ao abandono de lotes. A convocação foi oficializada através do Edital Coletivo de Notificação nº 1443/2023, datado de 4 de dezembro de 2023. As famílias listadas no documento estão em situação irregular devido ao abandono de parcelas sem a devida autorização da autarquia.
Os assentamentos envolvidos são: Olho D’Água do Tabuleirão (1 família) em Amarante; Mucambo / Forno Velho (2) e Sílvio Queiroz (6) em Angical; Fazenda Malhada (3) em Canto do Buriti; Fazenda São Jorge (2), Gavião (1) e Irmã Dorothy (2) em Curralinhos; Riacho do Mato (17) em Jerumenha; Portal da Esperança (2) em José de Freitas; Sapucaia (1) em Matias Olímpio; Catarém (5) e Oriente (4) em Nazaré do Piauí; Cachoeira (2) em Paulistana; Canto da Várzea (1) em Pedro II; Cantinho Lagoa do Boi (2) em Porto; e Chapada das Flores (8) em Rio Grande do Piauí.
CONFIRA A LISTA COMPLETA NO EDITAL
Os notificados têm um prazo improrrogável de 30 dias para comparecerem à Divisão de Desenvolvimento, na sede do Incra no Piauí, localizada na Av. Odilon Araújo, n° 1296, Bairro Piçarra, em Teresina. Devem apresentar toda a documentação, justificativas e defesa, além de serem informados sobre as providências que o Instituto tomará.
A documentação necessária pode ser enviada por e-mail para o Serviço de Protocolo da autarquia, através do endereço eletrônico: protocolo.tsa@incra.gov.br. O prazo para apresentação das justificativas é contado a partir da data de publicação do edital. Aqueles que não cumprirem o prazo estabelecido serão excluídos do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).