O presidente eleito Jair Bolsonaro informou nesta terça-feira (13) que a pasta do Trabalho manterá status de ministério e não se tornará uma secretaria.
Bolsonaro deu a declaração numa entrevista coletiva em Brasília, após ser questionado sobre o assunto.
Na semana passada, o presidente eleito havia dito que pasta do Trabalho perderia status ministerial e seria incorporada a algum ministério.
"O Trabalho vai continuar com status de ministério. Não vai ser secretaria, não", afirmou.
Questionado se o ministério irá incorporar alguma pasta, respondeu:
"Vai ser ministério disso, disso e Trabalho. É igual o Ministério da Indústria e Comércio, é tudo junto, está certo? O que vale é o status".
Na avaliação do presidente eleito, "ninguém está menosprezando" o Ministério do Trabalho.
Na semana passada, após Bolsonaro dizer que o Ministério do Trabalho seria incorporado a outra pasta, servidores protestaram na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, e deram um abraço simbólico no prédio onde funciona o órgão. Nesta terça houve um novo protesto.
Segundo o presidente eleito, a meta atual é reduzir o número de ministérios de 29 para 17, mas pode chegar a 18 – inicialmente, Bolsonaro havia dito que seriam "no máximo" 15 pastas.
"Se tiver que aumentar mais um ou dois, que aumente. A gente não pode é prejudicar administrar da nação por fixar o número 15. Está em 17, e talvez seja 18", disse.
MDIC
O presidente eleito não informou qual pasta poderá ser fundida com o Ministério do Trabalho.
Sobre uma eventual fusão com a pasta da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Bolsonaro disse que a estrutura ficará sob responsabilidade do Ministério da Economia.
"Botar mais o Ministério do Trabalho acho que fica um pouco pesado", ressaltou.
ENCONTRO DO G20
Bolsonaro também informou nesta terça-feira que por questões de saúde não deve viajar com o presidente Michel Temer para o encontro do G20, em Buenos Aires (Argentina) – o grupo reúne as 20 principais economias do mundo.
Na última semana, Temer informou ter convidado o presidente eleito para as viagens internacionais que fará até o fim do ano.
"A princípio, não [irá à viagem]. Estou com problemas de saúde, tenho que evitar viagem mais longa e tem o problema da minha saúde. Talvez não vá", afirmou o presidente eleito.
REAJUSTE PARA STF
Bolsonaro foi perguntado sobre o reajuste em 16% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República. O projeto aguarda a sanção ou veto do atual presidente Michel Temer.
"Está nas mãos do Michel Temer. Logicamente é motivo de preocupação, já estamos com um deficit enorme para o ano que vem e é mais um problema que vamos ter", disse Bolsonaro.
ENSINO SUPERIOR
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou nesta terça-feira (13) que o ensino superior deve ficar subordinado ao Ministério da Educação, como é hoje.
“A princípio vai ser mantido no Ministério da Educação mesmo”, disse Bolsonaro ao chegar para uma visita no TST (Tribunal Superior do Trabalho). Trata-se de novo recuo em relação à estrutura ministerial do futuro governo.
Os planos iniciais eram de transferir a gestão do ensino superior para a pasta de Ciência e Tecnologia, que será comandada pelo astronauta Marcos Pontes.
A retirada do ensino superior do MEC representaria uma quebra no sistema educacional. Isso, na prática, poderia dificultar em um primeiro momento a articulação com a educação básica e ações como a reformulação dos cursos de formação de professores.
Essa mudança esvaziaria o orçamento da pasta. O ensino superior (incluindo instituições federais, hospitais universitários, ProUni e Fies) representou 64% do gasto primário em educação em 2017, segundo relatório do Tesouro Nacional. Bolsonaro e sua equipe já indicaram que não pretendem ampliar o orçamento da educação.
A ideia da transferência do ensino superior para a Ciência e Tecnologia não é nova. Essa proposta já havia sido aventada pelo governo Itamar Franco (1992-1994) e também apareceu nos governos seguintes, explicou a educadora Maria Helena Guimarães de Castro.
Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PPS), de 2009, já previu o mesmo, mas não avançou. Na curta passagem pelo MEC, no início do primeiro governo Lula, Cristovam defendeu que o MEC aumentasse sua atuação na educação básica.
"Ao passar as universidades do MEC [que são as federais] para a Ciência e Tecnologia continuaria sem resolver a questão da autonomia financeira, que é um tema importante. As instituições precisam definir uma série de coisas que dependem de uma autonomia", disse Castro. Ela citou a experiência das universidades estaduais paulistas (USP, Unicamp e Unesp), que desde 1989 gerenciam seus orçamentos a partir de fatia fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
Cabe ao MEC, hoje, responsabilidades que vão da educação infantil à pós-graduação. Isso confere, segundo especialistas, uma atuação sistêmica sobre a área. Essas competências são previstas na Lei 13.502, aprovada em 2017 pelo governo Michel Temer --que atualizou lei anterior, de 2003.