A defesa de Jair Bolsonaro (PL) entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o ministro Alexandre de Moraes devolva o passaporte do ex-presidente. A solicitação foi feita após a operação da Polícia Federal que mirou Bolsonaro e seus aliados na semana passada.
Os advogados do ex-presidente pedem que Moraes reconsidere a decisão que o proibiu de deixar o país e apreendeu seu passaporte. Eles argumentam que, em vez da medida atual, Bolsonaro poderia ser obrigado a pedir autorização judicial para viagens internacionais que durem mais de sete dias.
A defesa alega que a retenção do passaporte é desnecessária e impede que Bolsonaro exerça seus direitos políticos. Eles também argumentam que a medida viola a presunção de inocência, já que Bolsonaro não foi condenado por nenhum crime.
Ainda não há decisão de Moraes sobre o pedido. O ministro deve analisar os argumentos da defesa antes de tomar uma decisão. Ao impor a medida, Moraes afirmou que "o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados, intento que pode ser reforçado a partir da ciência do aprofundamento das investigações que vêm sendo realizadas".
Após a derrota nas eleições de 2022 e próximo ao fim de seu mandato, Jair Bolsonaro (PL) optou por uma temporada de 89 dias nos Estados Unidos. A decisão, interpretada por muitos como uma recusa em passar a faixa presidencial ao seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), gerou debates acalorados sobre o simbolismo e a importância do rito democrático.
Agora, a defesa de Bolsonaro tenta reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que reteve o passaporte do ex-presidente. Alegando violação da liberdade de locomoção e do princípio da presunção de inocência, os advogados pedem a reconsideração da medida. "A entrega do passaporte tem um indisfarçável caráter de pena para os investigados em um inquérito policial", afirmam os advogados.
O pedido ainda sugere que a retenção do passaporte e a restrição de circulação são um "castigo" e que a decisão do ministro do Supremo não foi bem fundamentada. "Ao longo das investigações iniciadas no início de 2023, não foi apresentado nenhum indício que justificasse a alegação de risco de fuga", diz o documento. "[Bolsonaro], desde o início do processo, tem cooperado de maneira irrestrita com as autoridades, comparecendo pontualmente a todos os chamados e colaborando ativamente para o esclarecimento dos fatos", segue.
O pedido é assinado pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Fábio Wajngarten, Daniel Bettamio Tesser, Saulo Lopes Segall, Thais de Vasconcelos Guimarães, Clayton Edson Soares e Bianca Capalbo Gonçalves De Lima.
(Com informações da FolhaPress - Mônica Bergamo)