O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, anunciou nesta segunda-feira (4) que determinou a abertura de investigação para apurar indícios de omissão de informações de práticas de crimes no acordo de delação premiada dos executivos do grupo J&F, controlador do frigorífico JBS. Segundo Janot, dependendo do resultado da investigação, os benefícios oferecidos no acordo de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista poderão ser cancelados.
Segundo ele, a investigação poderá levar à eventual rescisão do acordo de colaboração, hipótese em que apenas os benefícios obtidos pelos delatores são anulados, mas não as provas entregues por eles.
“A eventual rescisão não invalida as provas até então colhidas. Se a culpa do colaborador ensejar a rescisão do acordo, ele perde todos ou alguns dos benefícios e o Estado aproveita todas as provas. Isso é o que diz a lei e essa é a responsabilidade dos colaboradores. Ao final do processo penal, será verificada a eficácia [do acordo]”, esclareceu Janot.
Em nota divulgada após o pronunciamento de Janot, a defesa dos delatores da J&F chamou de "interpretação precipitada" a análise do Ministério Público sobre o material entregue à PGR pelos executivos do grupo empresarial. Os advogados disseram no comunicado que o episódio será "rapidamente" esclarecido, "assim que a gravação for melhor examinada.
ACORDO DE DELAÇÃO
O acordo de Joesley Batista, assinado em maio deste ano, prevê que poderá haver rescisão do ato “se o colaborador mentir ou omitir, total ou parcialmente, em relação a fatos ilícitos que praticou, participou ou tem conhecimento”.
Outra cláusula diz que, em caso de rescisão por culpa exclusiva do delator, ele “perderá automaticamente direito aos benefícios que lhe forem concedidos em virtude da cooperação com o Ministério Público Federal, permanecendo hígidas e válidas todas as provas produzidas, inclusive, depoimentos que houver prestado e documentos que houver apresentado, bem como válidos quaisquer valores pagos ou devidos a título de multa.”
Segundo Janot, o áudio foi entregue pelos próprios delatores da JBS para complementar a delação premiada. A conversa entre Joesley e Saud teria quatro horas de duração, parte dela com “meras elucubrações”, mas que, segundo a PGR, devem ser apuradas.
O arquivo não está sob sigilo, mas será enviado antes para o ministro Edson Fachin, relator do caso no STF, para análise. Ainda nesta semana, Joesley, Saud e Assis serão chamados a depor e esclarecer a conversa gravada.
Caberá ao ministro liberar o conteúdo do áudio, que deverá avaliar que partes deverão ser excluídas por tratarem da vida privada e íntima de pessoas não investigadas.
PROCURADOR DA LAVA JATO
Na gravação, informou o procurador, há relato de conduta criminosa por parte do ex-procurador da República Marcelo Miller, auxiliar próximo de Janot que deixou o Ministério Público neste ano para atuar em um escritório de advocacia que atende a JBS. Posteriormente, ele foi desligado da banca.
Na PGR, ele trabalhou como auxiliar direto de Janot por três anos, inclusive, em casos ligados à Operação Lava Jato.
“Se [Miller] descumpriu a lei nas suas funções deverá pagar por isso. Qualquer pessoa que vier a ter descumprido deverá pagar. Não há ninguém que esteja a salvo da lei”, completou em seguida.
No diálogo, ocorrido em 17 de março segundo a PGR, eles falam sobre uma suposta atuação de Müller na confecção de propostas do acordo que seriam fechadas com o órgão. Além disso, eles teriam conversado sobre ministros do Supremo.