Preso após condenação no processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que o seu pedido de prisão domiciliar, negado em decisão individual pelo presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, seja analisado pelos demais magistrados em plenário. O documento foi protocolado na quinta-feira (27).
Jefferson foi preso no início desta semana e enviado para um presídio comum. A defesa dele pleiteava que ele cumprisse a pena em regime domiciliar por conta de problemas de saúde decorrentes do tratamento de um câncer de pâncreas.
No recurso entregue pela defesa, o advogado Marcos Pedreira afirma que nenhum estabelecimento penal tem condições de recebê-lo. "Restou induvidosa a absoluta impossibilidade de qualquer estabelecimento prisional brasileiro garantir os cuidados nutricionais e higiênicos minimamente necessários para que o requerente possa sobreviver em razão de sua doença crônica metabólica", disse.
Barbosa decidiu negar a prisão domiciliar para Jefferson após a Procuradoria Geral da República opinar a favor do recolhimento do ex-deputado na cadeia e não em casa. O parecer da acusação havia se baseado em informações prestadas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro atestando que os presídios do Estado teriam condições de receber Jefferson.
Ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
A defesa dele pede no recurso que Joaquim Barbosa reconsidere sua decisão sobre o pedido de prisão domiciliar ou leve a questão para ser analisada pelo plenário do Supremo.
O advogado argumenta que, apesar de não haver sinais do câncer em Jefferson, ele necessita de "dieta extremamente rígida". "Não se está aqui a discutir o quadro oncológico do requerente , mas sim as suas necessidades - principalmente nutricionais - já pré-existentes e que foram agravadas em razão da cirurgia para retirada do tumor maligno."