Uma comitiva com 11 senadores chegou na tarde desta terça-feira (17) à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, para visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Integram o grupo Humberto Costa (PT-PE), José Pimentel (PT-CE), Lídice da Mata (PSB-BA), Regina Sousa (PT-PI), Paulo Paim (PT-RS), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Paulo Rocha (PT- PA), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e João Capiberibe (PSB-AP).
Os três primeiros haviam sido impedidos de participar da visita, junto com Roberto Requião (MDB-PR), pela juíza federal Carolina Lebbos, por não serem integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
O senador Humberto Costa disse que tentará recorrer da decisão. O mesmo será feito pela senadora Lídice da Mata, segundo sua assessoria. Ela chegou à capital paranaense no final da manhã desta terça. Já Pimentel, que também viajou ao Paraná nesta terça, ainda não se manifestou. Requião está em viagem ao exterior e não foi à PF.
Os parlamentares querem verificar as condições da “sala especial” em que Lula está encarcerado há dez dias pela Operação Lava Jato para cumprimento da pena de 12 anos e um mês no caso triplex do Guarujá (SP). Lula está detido em uma cela especial preparada para ele no quarto andar do prédio, com banheiro próprio, sem grades, armário, cama, cadeira, mesa e uma TV, em local isolado da carceragem, onde estão os demais detentos - 20 ao todo, metade deles da Lava Jato.
Excepcionalidade
Em parecer emitido na noite desta segunda-feira, a força-tarefa da Lava Jato requereu à Justiça que fosse autorizada “em caráter excepcional” a vistoria da “Comissão a verificar as condições de encarceramento do apenado, nos termos do pedido apresentado. Desde que sejam observadas as restrições contidas na Lei de Execução Penal, notadamente o art. 50, inciso VII, bem como outras eventuais condições de segurança impostas pelo Departamento de Polícia Federal”.
“Nessa senda, impende salientar que outros pedidos de diligência apresentados por comissões parlamentares consistentes em visita à prisão ou ao preso deverão ser previamente submetidos ao Juízo para autorização e deverão especificar a natureza da diligência e da circunstância de fato que a motivou, devendo para tanto serem apresentados os documentos legislativos específicos.”
A vistoria à PF em Curitiba - o berço da Lava Jato - foi aprovada na quarta-feira, 12, após requerimento da senadora Vanessa Grazziotin, um dia depois de a visita de 11 governadores a Lula, ser barrada pela Justiça.
Ao vetar a visita de políticos ao ex-presidente, a juíza Carolina Lebbos decidiu expressamente que “não há fundamento para a flexibilização do regime geral de visitas próprio à carceragem da Polícia Federal”.
A magistrada destacou trecho da ficha individual do apenado, referindo-se à decisão do juiz Sérgio Moro, que mandou prender Lula. “Além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”.
Barrados pela Justiça, os governadores deixaram uma carta manuscrita para o petista. “Infelizmente, a lei de execução penal não foi cumprida adequadamente e não pudemos abraçá-lo pessoalmente”, registra o documento. “Mas, por nosso intermédio, milhões de brasileiros e brasileiras estão solidários e sendo a sua voz por um Brasil justo, democrático, soberano e livre.”
Outras visitas
No despacho desta segunda, a juíza abriu prazo de um dia também para que o MPF se manifeste sobre o direito de visitas pedido pela senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, e outros políticos, como o pré-candidato a presidente Ciro Gomes.
Lula entra hoje no décimo dia de cárcere na Lava Jato. Após rendição na sexta-feira, dia 6 de abril, ele foi preso no sábado, 7, e chegou na sede da Superintendência da PF em Curitiba nas derradeiras horas do dia para início de cumprimento da pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na “sala de Estado-Maior”, preparada para recebê-lo, no quarto andar do prédio, onde está isolado desde então - com contato apenas com os advogados e a família.
Desde que foi a aberto o processo de execução de pena e expressamente determinado que estavam vetados privilégios adicionais a Lula, além de uma “cela” especial, seis pedidos de políticos foram apresentados requerendo o direito de ver o ex-presidente como “amigo”.
O filho do ex-ministro José Dirceu - condenado na Lava Jato - e a senadora Gleisi foram os primeiros a requererem o direito. Escolhida pelo ex-presidente como sua porta-voz com o partido durante a prisão, ela esteve na PF minutos depois de sua chegada no sábado. O pedido foi feito pelo escritório do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão.
A senadora alega ser presidente do PT e “amiga pessoal” do preso. Como Lula é presidente de honra da legenda e pré-candidato oficial ao cargo de presidente da República, o pedido argumenta existir “urgência”. Com base na Constituição, na Lei de Execução Penal e acordos internacionais, a senadora faz o pedido, de forma similar ao apresentado no mesmo dia pelo filho de José Dirceu. O MPF informou na noite desta segunda ontem não ver problema em relação à visita dos dois.
Foram apresentados também pedidos de visitas como amigos dos políticos Eduardo Suplicy, Carlos Lupi, André Figueiredo e Ciro Gomes. Nesta segunda, foi a vez do argentino Nobel da Paz Adolfo Perez Esquivel solicitar visitação. Nesses casos, o MPF pediu que a defesa de Lula se manifeste sobre tais requerimentos, “a fim de que esclareça” se eles “figuram na condição de amigos pessoais do apenado”.
Esquivel também requereu direito de vistoriar a cela de Lula e da carceragem “na condição de Prêmio Nobel da Paz e presidente de Organismo de Tutela Internacional dos Direito Humanos”. Nesse caso, o MPF deu parecer contrário a vistoria.