A Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo deputado Júlio Arcoverde (PP/PI), divulgou nesta quarta-feira (15) o cronograma para a tramitação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO - PLN 03/2024), que delineará as regras para a formulação do orçamento federal de 2025.
Audiências públicas
Segundo o calendário estabelecido, entre os dias 16 e 22 de maio ocorrerão audiências públicas, proporcionando espaço para discussões e contribuições sobre a proposta. Júlio Arcoverde destacou a articulação para uma reunião conjunta com outras comissões para ouvir a Ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre a proposta orçamentária do próximo ano.
Relatório preliminar
Conforme o acordo entre o Presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, e o deputado Júlio Arcoverde, o relatório preliminar da LDO/2025 será publicado até 27 de maio, seguido pelo prazo para apresentação de emendas ao texto preliminar do relator até 31 de maio. Após a votação do relatório preliminar com as emendas até 6 de junho, haverá um novo prazo para emendas (até 17 de junho) ao texto aprovado na primeira rodada.
Relatório final
A votação do relatório final pela CMO está programada para acontecer entre 18 de junho e 9 de julho, enquanto o envio do parecer da CMO à Mesa do Congresso está previsto entre 10 e 12 de julho. A Lei de Diretrizes Orçamentárias é fundamental, pois estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o próximo exercício. Além disso, guia a elaboração da lei orçamentária anual (PLOA) para o ano subsequente e aborda critérios e limitações de empenho.
Relator
Por indicação do presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde, o senador Confúcio Moura (MDB/RO) foi escolhido como relator do PLN 03/2025. Essa designação ressalta a importância da cooperação entre as casas legislativas na definição das diretrizes orçamentárias, garantindo um processo transparente e participativo na elaboração do orçamento federal.