O juiz Álvaro Luis Ciarlini, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, determinou nesta segunda-feira (18) o afastamento de Leonardo Prudente (sem partido, ex-DEM) da presidência da Câmara Legislativa. Ele ficou famoso por ser flagrado, em vídeo, colocando nas meias dinheiro de um suposto esquema de propina, conhecido como mensalão do DEM de Brasília.
A decisão é liminar (provisória) e ainda cabe recurso. Segundo o juiz Alvaro Luis Ciarlini, “é inegável […] a existência de indícios da prática de atos ímprobos por parte do demandado, valendo lembrar que tais fatos foram fartamente divulgados pela mídia escrita, falada e televisionada, sendo hoje notórios e de domínio público.” O pedido de afastamento de Prudente foi feito pelo advogado Evilázio Santos, que também já pediu a saída do governador José Roberto Arruda (sem partido).
O autor da Ação Popular pede que seja declarada a inviabilidade do memorando protocolado por Leonardo Prudente, no qual o deputado comunica à Mesa Diretora da Câmara Legislativa seu retorno à presidência da casa a partir do último dia 29 de dezembro. Evilázio Santos afirma, no pedido liminar, que há contra o réu indícios suficientes de envolvimento no esquema de desvio de dinheiro público que veio à tona com a Operação Caixa de Pandora, deflagrada pela Polícia Federal.
De acordo com a decisão, fica suspenso o memorando assinado pelo próprio Prudente no qual comunicava a sua volta ao cargo. O juiz determina ainda que ele fique afastado até a "total apuração", pela Câmara Legislativa, das denúncias apresentadas contra os deputados distritais envolvidos na Operação Caixa de Pandora.
"Firmeza"
Na decisão, o juiz Ciarliani, afirma que o Judiciário precisa agir com "firmeza" diante do susposto esquema de corrupção do qual teriam participado deputados distritais, o governador do DF e seu vice. "É indispensável que o Poder Judiciário se posicione, neste momento, com firmeza e assertividade sobre esses fatos que, se verdadeiros, podem ser considerados uma verdadeira tragédia imposta pela virtual (e ainda não cabalmente comprovada) irresponsabilidade, egoísmo e absoluta ausência de civismo das partes virtualmente implicadas nesses tristes episódios", afirma.
Prudente afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que "decisão da Justiça não se comenta, se cumpre". Ele disse ainda que vai avaliar o que fazer junto aos advogados. Na ocasião em que foi divulgado o vídeo do deputado colocando dinheiro na meia ele afirmou que os recursos eram verbas de campanha não declarada. Prudente explicou que os maços foram guardado nas “vestimentas” por “uma questão de segurança”, já que ele não usa pasta. A decisão deve ser cumprida imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 100 mil, a ser paga por Prudente.
O escândalo que envolve o governador do Df, José Roberto Arruda (sem partido), Leonardo Prudente e outros parlamentares e empresários começou no dia 27 de novembro, quando a Polícia Federal deflagrou a operação Caixa de Pandora. No inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governador Arruda é apontado como o comandante de um esquema de distribuição de propina a deputados distritais e aliados. Repasses de dinheiro foram registrados em vídeos e entregues à PF por Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do governo, que denunciou o esquema.