O juíz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro recebeu denúncia contra o ex-diretor internacional da Petrobras, Jorge Luiz Zanela, por fraude contra a lei de licitações. Ele é acusado de modificar o ato convocatório da licitação do Plano de Ação de Certificação em SMS (Saúde, Meio Ambiente e Segurança) da Área Internacional, possibilitando a concessão de vantagens financeiras indevidas à Construtora Norberto Oderbrecht.
Além de Zanela, foram denunciados mais sete funcionários da estatal e o diretor de contratos da Oderbrecht, Marco Antonio Duran. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex- diretor da área internacional da Petrobrás, usando as prerrogativas de seu cargo, constituiu comissão de licitação ?capenga?.
A petição inicial mostra que três membros da comissão, apesar de firmarem a ata de abertura de propostas e o relatório, sequer estiveram presentes nas respectivas reuniões. Após a expedição de convites a oito empresas, foram julgadas três propostas e recomendada a contratação da Oderbrecht pelo valor de U$ 825.660.293,75.
A decisão do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau afirma que a denúncia contém a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos crimes, além do rol de testemunhas, sendo certo que existe justa causa para ação penal, o que se constata pela juntada do Relatório Final da Comissão Interna de Apuração constituída pela própria presidência da Petrobras para a averiguação de irregularidades após reportagens veiculadas pela imprensa.
Uma audiência para interrogatório dos oito acusados foi marcada para o dia 4 de setembro.