A Justiça Federal de São Paulo abriu processo criminal nesta terça-feira (18) e tornou réus 11 acusados de participar de um suposto esquema de pagamento de propinas pela empresa Alstom a políticos e funcionários públicos, ocorrido entre 1998 e 2002. A sentença é do juiz Marcelo Cavali, que também decretou o fim do sigilo do processo.
A denúncia foi apresentada em janeiro pelo Ministério Público Federal em São Paulo contra 12 pessoas, acusadas pagar cerca de R$ 23,3 milhões em propinas a funcionários públicos para obter um aditivo no projeto Gisel II (Grupo Industrial para o Sistema da Eletropaulo), assinado em junho de 1990, com o objeto de modernizar a transmissão de energia no estado ampliando subestações de energia já existentes e criando novas. Neste período, o estado foi governado por Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB.
O juiz federal Marcelo Cavali deu o prazo de dez dias para que os acusados apresentem defesa. O juiz também considerou que o crime contra um dos acusados está prescrito e que o processo não deve permanecer sob sigilo.
"O interesse público à informação, garantido no dispositivo constitucional, mostra-se evidentemente caracterizado no caso concreto, em que a ação penal diz respeito ao suposto pagamento de propinas e lavagem de dinheiro que teriam, de acordo com a denúncia, gerado grave lesão ao erário paulista", escreveu na decisão.
O aditivo foi assinado entre Eletropaulo e a Cegelec, empresa pertencente ao grupo Alstom, no valor original era de 251.789.192 francos franceses (cerca de R$ 181 milhões atualmente). Segundo o MPF, foram oferecidas vantagens indevidas que chegaram a 15% do valor do contrato. Na época, a Eletropaulo era uma empresa estatal.
Ainda segundo o MPF, o grupo também atuou em conjunto para ?lavar? o dinheiro sujo - ou seja, para ocultar a origem, a movimentação e a propriedade do lucro obtido a partir dos crimes praticados contra a administração pública.
Ainda conforme a denúncia, a propina foi paga de outubro de 1998 a dezembro de 2002, por meio de falsos contratos de consultoria. Outra parte foi depositada em diversas contas de empresas offshore no exterior, principalmente na Suíça e em Luxemburgo, e posteriormente, transferida a outras contas bancárias no exterior ou em território nacional por meio de doleiros.
O G1 entrou em contato com a Alstom e espera manifestação da empresa sobre a ação. Os acusados também foram procurados e ainda não se pronunciaram sobre o processo.
Denúncia
Segundo o MPF, Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias e Daniel Maurice Elie Huet coordenavam o esquema. Em 1997, como diretor da Cegelec Engenharia, Jonio ?recebeu informações de que políticos do Estado de São Paulo entendiam conveniente que o projeto Gisel, Décimo Aditivo, fosse colocado em vigor, em troca de apoio financeiro para o partido?, diz a denúncia.
Conforme a acusação, os três ficaram responsáveis por encontrar ?consultores? no Brasil para os repasses de dinheiro da Alstom e se aproximar de funcionários da Eletropaulo e da EPTE (Empresa Paulista de Transmissão de Energia). Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Jorge Fagali Neto, em razão da influência que exerciam sobre a cúpula do poder do estado, atuaram como ?lobistas?, diz a denúncia.
Jorge Fagali Neto, que foi secretario de Transportes Metropolitanos no governo Luiz Antonio Fleury Filho (PMDB) e é irmão de José Jorge Fagali, ex-presidente do Metrô. A Polícia Federal apontou que, de 2004 a 2007, ele teve aumento de patrimônio incompatível com seus ganhos.
Ainda segundo o MPF, Romeu Pinto Junior, José Geraldo Villas Boas, Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue e Jean Pierre Charles Antoine Courtadon e Sabino Indelicato ficaram encarregados de distribuir os valores aos destinatários por meio de suas empresas offshore. Os dois últimos seriam os encarregados do pagamento de propina.
Todos vão responder por lavagem de dinheiro. São réus por corrupção passiva o então diretor financeiro da Eletropaulo e presidente da EPTE José Sidnei Colombo Martini e o então diretor técnico e ex-diretor da Cesp, Celso Sebastião Cerchiari. Jonio Kaham Foigel, Thierry Charles Lopez de Arias, Cláudio Luiz Petrechen Mendes e Sabino Indelicato respondem também por corrupção ativa.
O juiz entendeu que a acusação contra Jean Marie Marcel Jackie Lannelongue prescreveu, porque ele já tem mais de 70 anos e o prazo se conta pela metade. O processo contra ele está encerrado.
Na fase de investigações, a Polícia Federal também chegou a indiciar Andrea Matarazzo (atual vereador do PSDB e ex-secretário de energia), Eduardo José Bernini, Michel Louis Charles Mignot, Yves Jaques Marie Barbier de La Serre e Patrick Paul Ernest Morancy. O MPF entendeu que não havia provas suficientes para denunciá-los.
Os procuradores da República Rodrigo de Grandis e Andrey Borges de Mendonça pediram a instauração de um inquérito policial autônomo para investigá-los.
Henrique Fingermann também não foi denunciado pois, em razão da idade superior a 70 anos, o crime já está prescrito.