O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, negou um pedido de revogação de prisão preventiva apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha. No entanto, ainda que tivesse ordem de soltura expedida pela Justiça da capital da República, o ex-parlamentar continuaria encarcerado, devido ao cumprimento de pena de 14 anos e 6 meses de reclusão após ser condenado, em segunda instância, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.
O pedido apresentado pela defesa de Cunha à 10ª Vara Federal requeria a revogação da prisão preventiva decretada no âmbito de processo instaurado após a delação da JBS. Em gravações entregues ao Ministério Público Federal (MPF), o empresário Joesley Batista conversa com o presidente Michel Temer e sinaliza que estaria fazendo pagamentos a Eduardo Cunha, mesmo depois da prisão do ex-deputado, em troca de seu silêncio.
Na petição, os advogados do réu afirmam não existirem indícios de que Eduardo Cunha voltará a cometer crimes caso seja liberado. Ainda conforme alegam, já se passaram mais de 12 meses desde a divulgação dos fatos e, portanto, a manutenção da prisão preventiva, a esta altura, é ilegal.
Os argumentos da defesa, no entanto, não convenceram o juiz Vallisney de Souza Oliveira. Para o magistrado, “o custodiado vinha cometendo delitos desde o ano de 2003, fazendo uso de seu poder político [foi presidente da Câmara dos Deputados] e de sua forte influência junto a outros comparsas para locupletar-se, o que continuou a ocorrer mesmo com a sua prisão, não tendo cessado com o afastamento da atividade parlamentar”.
Ainda de acordo com o juiz, “a necessidade de manter interrompida a atuação da organização criminosa referida e o risco concreto de reiteração criminosa justificam a manutenção da prisão cautelar, não se mostrando suficiente a substituição por medidas cautelares para afastar as aludidas circunstâncias”.
Cunha está preso desde outubro de 2016. Atualmente, cumpre pena no Complexo Médico Penal de Pinhais, em Curitiba (PR). No mês passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu habeas corpus revogando a prisão preventiva decretada em desfavor do ex-deputado em processo que tramita na Justiça Federal no Rio Grande do Norte. Como haviam outros mandados contra o político, Eduardo Cunha permaneceu preso.