A Justiça Militar da União (JMU) decidiu, nesta segunda-feira (6), remeter ao Supremo Tribunal Federal (STF) a investigação envolvendo quatro coronéis do Exército suspeitos de participação na tentativa de golpe de Estado que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2022. O tribunal militar alegou que o caso tem caráter civil, não cabendo à JMU sua jurisdição. “Não há que se falar em crime de competência da Justiça Militar da União”, afirmou a JMU, destacando que sua atuação é restrita a crimes previstos no Código Penal Militar.
documento
De acordo com o inquérito, os coronéis Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura, ambos da ativa, e os coronéis da reserva Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo são acusados de elaborar, em novembro de 2022, a chamada Carta dos Oficiais Superiores ao Comandante do Exército Brasileiro. O documento teria como objetivo pressionar o então comandante do Exército, general Freire Gomes, a aderir a uma tentativa de golpe que, posteriormente, foi frustrada.
crime
Ainda em 2022, o Exército identificou indícios de crime militar na elaboração da carta, apontando incitação à indisciplina e críticas que ferem os regulamentos militares.No final de 2024, alguns desses militares foram indiciados pela Polícia Federal no âmbito do inquérito sobre a tentativa de golpe, ampliando as acusações para a esfera civil e levando à decisão de encaminhar o caso ao STF. (Com informações da Agência Brasil)