O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu suspender a implementação da lei das escolas cívico-militares, que foi criada e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O desembargador Figueiredo Gonçalves apontou que há sérias dúvidas sobre a constitucionalidade do programa, o que desaconselha sua aplicação imediata até que uma decisão final sobre o assunto seja tomada.
Gonçalves acrescentou que agora cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se a lei é ou não inconstitucional. Em maio deste ano, o Partido Socialista e Liberdade (PSOL) entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a lei.
A decisão estadual foi em resposta a um pedido do Sindicato dos professores da rede estadual de São Paulo. Na Adin que corre no STF, o PSOL argumenta que o objetivo do governo é substituir o sistema público de educação, e não a coexistência dos dois modelos.O texto, de autoria do governador Tarcísio Freitas (Republicanos), foi aprovado em 21 de maio pelos deputados da Assembleia Legislativa. O PL recebeu 54 votos a favor e 21 contra em uma sessão marcada pela agressão e detenção de estudantes que protestavam contra a votação.
A proposta é também bastante criticada por especialistas na área da educação, mas segue defendida por aliados da gestão de Tarcísio. Dentre eles, o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Em entrevista à rádio CBN, Nunes disse ser a favor de tal projeto na rede municipal da capital paulista.