A Operação Lava Jato, que completa três anos nesta sexta-feira 17, já levou para a cadeia três ex-tesoureiros do PT, dois ex-ministros de Lula (José Dirceu e Antonio Palocci) e os mais importantes empreiteiros do País, como Marcelo Odebrecht. Mas o juiz Sergio Moro ainda não julgou as duas ações penais que acusam o ex-presidente Lula de corrupção, o que deve acontecer ainda no primeiro semestre.
A decisão sobre Lula, somada às investigações de políticos de quase todos os partidos no STF, transforma a Lava Jato na mais importante ação do Poder Judiciário contra a corrupção.
Para chegar onde chegou, a Lava Jato realizou 38 grandes operações, que chamaram a atenção por seus nomes sugestivos, como Pixuleco, Xepa ou Juízo Final. O momento crucial, segundo o delegado Márcio Anselmo, da PF, foi a descoberta, em abril de 2014, de que o doleiro Alberto Youssef presenteou com uma Land Rover Evoque o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Até então, a operação limitava-se a investigar a ação de doleiros. Mas quando os policiais descobriram, no escritório de Youssef, papeis indicando que ele comprou a Land Rover para Costa, estabeleceu-se o elo com a roubalheira na Petrobras.
O SUCESSO DAS DELAÇÕES
Preso, Paulo Roberto Costa foi o primeiro delator. Ele entregou tudo. Que o PT, PP e PMDB ganhavam até 3% das obras da Petrobras em propinas. Em três anos de investigações, o Ministério Público Federal já entrou com ações pedindo o ressarcimento aos cofres da Petrobras de R$ 38,1 bilhões. O procurador da República, Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, diz que a operação deu certo graças ao poder da lei de colaboração premiada.
“Os réus acreditaram que seriam punidos e decidiram colaborar com a Justiça. Aí começou a bola de neve. A Lava Jato ensinou que a corrupção e a impunidade giram a máquina do sistema político a tal ponto que ele rejeitará mudanças que poderiam assegurar Justiça e diminuir desvios. Não estou afirmando que todo político é corrupto. Tal generalização seria injusta. O que estou dizendo é que o sistema político está apodrecendo e há uma espécie de círculo vicioso que dificulta reformas”, disse Dallagnol.
A Lava Jato já condenou 125 pessoas, mas ainda “falta alcançar a classe política” que está e esteve no centro do poder, como explica Anselmo, pois eles sempre acreditaram que nada lhes aconteceria. O procurador Dallagnol pensa da mesma forma. A Lava Jato não pode parar agora, exatamente quando a operação começa a chegar aos políticos. “Se a Lava Jato for estancada, a mensagem à sociedade será a de que a corrupção e a violação de regras, especialmente por poderosos, valem a pena”. O juiz Sérgio Moro entende que o maior legado da Lava Jato até aqui foi “afastar a crença equivocada de que a corrupção sistêmica faz parte de alguma espécie de destino manifesto do Brasil”, disse.
Para ele, os casos já julgados na Lava Jato e também no mensalão confirmam “que a Justiça pode ser efetiva em relação a crimes de corrupção sistêmica, independentemente do poder político ou econômico dos envolvidos”. A operação, contudo, quase morreu no ninho dois meses depois de ter começada, com a prisão de doleiros, diretores da Petrobras, políticos e empreiteiros. É que no dia 19 de maio de 2014, sem ter a exata noção do que ela significava, o ministro do STF,
Teori Zavascki (morto em janeiro num acidente aéreo), determinou a soltura de todos os presos. Isso provocou a revolta de Moro, dos 11 procuradores da República no Paraná e dos delegados da PF. No dia seguinte, Teori voltou atrás e revogou a decisão. “Se o ministro não tivesse tido essa postura, a Lava Jato teria o destino de dezenas de outras operações que, quando não anuladas por interpretações no mínimo duvidosas da lei, descansam no berço esplendido dos gabinetes dos tribunais”, disse o delegado Márcio Anselmo.
Depois dessa decisão equivocada, Teori entendeu melhor do que se tratava a operação e a partir daí virou o maior aliado de Moro, sustentando a Lava Jato no STF. “Sem o ministro Teori, a Lava Jato não teria acontecido”, reconheceu Moro quando o ministro morreu.
A maior operação de combate à corrupção no Brasil
Em 3 anos de Operação Lava Jato, que se completam na sexta-feira 17, envolvendo centenas de policiais federais, 11 procuradores da República do Paraná e o juiz Sergio Moro, o Brasil assistiu, entre atônito e eufórico, à mais contundente ação contra o crime organizado. Nesse período:
125 pessoas foram condenadas a 1.317 anos de prisãopor crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e organização criminosa
730 mandados de busca foram expedidos com 202 conduções101 prisões temporárias e 91 preventivas foram decretadas
78 acordos de delação e foram firmados
57 acusações criminais foram feitas contra 260 pessoas
As ações pedem o ressarcimento de R$ 38,1 bilhões
Os crimes denunciados envolvem o pagamento de propina no valor de R$ 6,4 bilhões
7 acusações de improbidade contra 16 empresas e 38 pessoas pedem o pagamento de R$ 12,5 bilhões
R$ 3,2 bilhões em bens dos condenados já foram bloqueados e R$ 756,9 milhões foram repatriados
R$ 10,1 bilhões estão sendo recuperados em acordos de colaboração.