O governador Rafael Fonteles sancionou, nessa segunda-feira (9), a Lei Nº 7.944/2023, que institui no Piauí a Política Estadual de Proteção dos Direitos das Pessoas com Fibromialgia. A nova lei tem origem no Projeto de Lei Ordinária Nº 262/2021, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT).
A Sociedade Brasileira de Reumatologia define fibromialgia como síndrome dolorosa crônica, não inflamatória, de etiologia é desconhecida, caracterizada por queixas dolorosas musculoesqueléticas difusas, em pontos anatomicamente determinados.
“A fibromialgia é uma doença que provoca, além de dores no corpo, fadigas, alterações no sono, problemas cognitivos e alterações na memória, transformando uma simples tarefa de atenção ou concentração em algo difícil de ser realizado. Nossa lei é, portanto, necessária para proteger essas pessoas”, pontua o deputado.
Diretrizes da nova lei
Entre as diretrizes da Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, estão: participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da sua implantação, acompanhamento e avaliação; incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com Fibromialgia; e difusão de informações relativas à fibromialgia e suas implicações.
Além disso, são também diretrizes da nova lei o estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia no Estado do Piauí, sempre associado a políticas públicas eventualmente em vigência nível nacional; o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho, com políticas diferenciadas, dada a especificidade de cada caso; e atendimento multidisciplinar.