O deputado federal Professor Paulo Fernando (Republicanos), conhecido pela amizade com a senadora e ex-ministra da gestão Jair Bolsonaro, Damares Alves (Republicanos), apresentou nesta quinta-feira, 18 de maio, um projeto de lei que visa proibir o uso de exames psicotécnicos como critério de exclusão em concursos públicos da administração pública federal direta e indireta. Segundo o projeto, tais exames seriam considerados apenas parte da avaliação do candidato, sem caráter eliminatório.
O projeto de lei, de número e ano não especificados, propõe que os exames psicotécnicos não sejam utilizados como critério de exclusão para os candidatos que já tenham sido aprovados nas provas de conhecimentos gerais e específicos, assim como nas avaliações práticas de complexidade física e médica. De acordo com a proposta, esses exames seriam incluídos nos registros do servidor aprovado e empossado, sem poder eliminar o candidato.
Além disso, o projeto de lei proíbe a realização de provas orais, entrevistas ou qualquer procedimento que não permita preservar o sigilo sobre a identidade dos candidatos, exceto nas provas práticas e nos exames psicotécnicos.
Na justificativa do projeto, o deputado argumenta que os testes psicológicos de cunho eliminatório invertiam a ordem do processo seletivo, eliminando candidatos com base em uma avaliação subjetiva que envolve aspectos emocionais. O deputado defende que esses testes geram insegurança e desespero nos candidatos, ameaçando sua classificação em exames dependentes de fatores externos à sua vontade e que não consideram sua realidade, saúde física e mental.
O deputado Professor Paulo Fernando ressalta que a proposta visa corrigir uma anomalia na seleção de candidatos para os serviços públicos federais, buscando eliminar um processo excludente que pressiona emocionalmente os candidatos, muitas vezes em busca de seu primeiro emprego ou de reintegração ao mercado de trabalho. Ele destaca que esses candidatos investiram em cursos, testes e provas para se preparar e prestar serviços à população e ao Estado.
Segundo a justificativa, a matéria já foi apresentada em 2004 pelo ex-deputado Carlos Nader, com parecer favorável, mas acabou sendo arquivada. O deputado Professor Paulo Fernando solicita o apoio dos colegas parlamentares para o presente Projeto de Lei.
Caso aprovado, o projeto de lei poderá ter um impacto significativo nos critérios de seleção para cargos públicos federais.