Para evitar a derrubada dos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto de lei que regulamenta a criação de novos municípios, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), irá apresentar uma proposta alternativa que flexibiliza as regras para emancipações nas regiões Norte e Nordeste, mas, por outro lado, dificulta os desmembramentos no Sul e no Sudeste.
A proposta do líder petista, discutida nesta segunda (17) com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), ainda será submetida aos demais líderes do Senado. Também participaram do encontro no Palácio do Planalto os líderes do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE).
Nesta terça (18), deputados e senadores irão se reunir em sessão do Congresso Nacional - conjunta da Câmara e do Senado - para apreciar uma série de vetos presidenciais, entre os quais os aplicados ao projeto da criação dos municípios.
De acordo com Humberto Costa, nas regiões Norte e Nordeste se encontram os municípios que, de fato, devem ser desmembrados devido ao seu grande tamanho. O parlamentar de Pernambuco citou como exemplo o município de Altamira (PA), que tem extensão territorial maior que o estado de Sergipe.
?Há municípios gigantescos, maiores até que alguns estados da federação, onde a possibilidade de a sede do município, a prefeitura, fazer chegar as políticas públicas até aquela região se torna difícil?, explicou o senador.
Segundo o petista, o principal critério a ser usado para flexibilizar ou tornar mais rígida a criação de municípios, a depender da região, será o número de eleitores. Ele afirmou, no entanto, que esse número será discutido com os senadores. A ideia é elaborar uma proposta conjunta com as bancadas da Casa.
"Abertura de porteiras"
De acordo com Humberto Costa, a ideia é "apertar um pouco mais" no Nordeste e "apertar bem mais" para regiões Sul e Sudeste. Na avaliação do senador, não haverá dificuldade em manter o veto presidencial. "Há uma contra pressão na sociedade no sentido de acreditar que criar novos municípios não seria uma boa medida a ser adotada pelo Congresso", justifica.
Ele diz ainda que há uma preocupação do governo federal, de o projeto original ser interpretado como "a abertura de porteiras de criação de novos municípios".
No projeto original, vetado por Dilma, havia uma estimativa de que novos 400 municípios pudessem ser criados. Humberto Costa não soube precisar quantos poderão vir a ser criados com as regras mais rígidas propostas por ele. O texto começará a ser negociado no Senado já nesta terça-feira (17).
Veto presidencial
A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente o projeto aprovado pelo Congresso no final do ano passado que regulamentava a criação de novos municípios no país. A mensagem de veto da presidente foi publicada no "Diário Oficial da União" em novembro.
A chefe do Executivo justificou os vetos alegando que a criação de novos municípios representaria aumento de despesa, que não seria acompanhado por aumento nas receitas.
Além do veto ao projeto que regulamenta a criação de municípios, os congressistas também vão avaliar os vetos sobre repasse de recursos públicos às universidades comunitárias, sobre a travessia de pedestres próximas a escolas, e sobre a condução de veículos de emergência, como ambulâncias.