Com o desafio em promover avanços no TCE, fortalecendo o controle, a presidente do órgão, a conselheira Lilian Martins, fez um balanço dos primeiros meses da sua gestão, reforçando o trabalho do Tribunal na garantia de uma fiscalização célere e que observe todo o processo legal. "São diversas as ferramentas de controle de que nos utilizamos e inúmeros os canais de comunicação com a sociedade, em decisivo estímulo ao controle social. Seguimos na íntegra o que preconiza a CF, a lei da transparência, a lei de acesso à informação- LAI, enfim, garantimos a transparência de forma inequívoca para cumprir nossa missão de fiscalizar e orientar para o bom uso dos recursos públicos em benefício da população", disse.
Em meio a pandemia e os desafios inerentes a crise sanitária, Lilian Martins detalha os avanços obtidos pelo TCE, como no incremento na fiscalização de áreas como educação, saúde (acompanhamento não só da aplicação dos recursos no combate à covid, como da segurança dos servidores e levantamento de dados sobre a vacinação em Teresina) e segurança.
Para os próximos meses, a presidente do TCE-PI revela o desafio de zerar os estoques de processos e implantar uma logística sustentável, fomentando ainda uma rigor maior nos prazos.
"Implantar definitivamente uma logística sustentável no Tribunal, fazendo valer o pioneirismo do nosso plano que serve de modelo para os TCs do país; estabelecer prazos rigorosos para o julgamento das contas, de forma a zerar o estoque de processos e passar a acompanhar a maior parte das contas no momento em que as despesas ocorrem", afirmou.
Jornal Meio Norte - Presidente, como o TCE vem atuando no fortalecimento do controle e transparência na gestão pública?
Lilian Martins - A Constituição Federal ao exigir transparência, como regra, assegura igualmente o desafio da transparência responsável, que requer que a lanterna solar republicana não comprometa os benfeitores e muito menos proteja os malfeitores. Atuamos por meio de inúmeras ações, que vão desde a realização de cursos e treinamentos dos nossos servidores, dos gestores, dos diversos conselhos e até do próprio cidadão, a investimentos importantes em tecnologia da informação. São diversas as ferramentas de controle de que nos utilizamos e inúmeros os canais de comunicação com a sociedade, em decisivo estímulo ao controle social. Seguimos na íntegra o que preconiza a CF, a lei da transparência, a lei de acesso à informação- LAI, enfim, garantimos a transparência de forma inequívoca para cumprir nossa missão de fiscalizar e orientar para o bom uso dos recursos públicos em benefício da população.
Jornal Meio Norte - Neste ano tivemos uma série de novos gestores no Piauí, como o TCE os auxiliou na observância do processo legal?
Lilian Martins - O TCE/PI, através da sua Escola de Gestão e Controle/ EGC, iniciou essa gestão fazendo uma semana de capacitação para os novos gestores municipais e agora em maio, um seminário de preparação para o legislativo municipal. Nosso Tribunal é reconhecido pelo apoio que dá aos novos gestores, fazendo cursos, disponibilizando pessoal e ferramentas que orientem e facilitem a prestação de contas. Também somos reconhecidos pelo rigoroso respeito ao devido processo legal, ouvindo as partes envolvidas, garantindo sempre o contraditório e a ampla defesa, levando em consideração os argumentos e documentos apresentados.
Jornal Meio Norte - Quais as contribuições que a senhora destaca nos primeiros meses da sua atuação frente a presidência do TCE?
Lilian Martins - Apesar das dificuldades impostas pela pandemia, avançamos muito no trabalho de governança; no planejamento estratégico com objetivos e metas aprazadas a serem alcançadas; na quantidade de processos julgados nas sessões por videoconferência, além de outras tantas decisões monocráticas; auditoria remota concomitante das contas públicas; com o lançamento de edital para concurso público; conclusão de alguns sistemas de TI (como protocolo e notificações eletrônicos); realização de cursos, seminários e treinamentos para gestores e nossos servidores; incremento na fiscalização de áreas como educação, saúde (acompanhamento não só da aplicação dos recursos no combate à covid, como da segurança dos servidores e levantamento de dados sobre a vacinação em Teresina) e segurança; atualização e disponibilização no site de todas as leis e normativos do tribunal; realização de levantamentos (serviços de limpeza pública e manejo de resíduos sólidos, sobre subsídios municipais, da rede estadual de educação básica, dados do Detran, atividades pedagógicas dos municípios na pandemia); confecção de cartilhas e instruções normativas para nortear nossos jurisdicionados, assinatura de acordos de cooperação com órgãos de controle estadual e federal etc...
Jornal Meio Norte - E agora, quais os próximos desafios, o que ainda pretende aprimorar no Tribunal?
Lilian Martins - Implantar definitivamente uma logística sustentável no Tribunal, fazendo valer o pioneirismo do nosso plano que serve de modelo para os TCs do país; estabelecer prazos rigorosos para o julgamento das contas, de forma a zerar o estoque de processos e passar a acompanhar a maior parte das contas no momento em que as despesas ocorrem; fazer avaliação de programas de políticas públicas com visão mais ampla de médio e longo prazo. Esse trabalho é fundamental para buscar evitar que haja os desperdícios e desvios. Para isso, precisamos continuar os investimentos em capacitação e em tecnologia da informação.