O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), declarou nesta quinta-feira (4) que a base aliada do governo Luiz Inácio Lula da Silva não possui votos suficientes, no momento, para aprovar o regime de urgência para os projetos do pacote de corte de gastos.
O governo enviou as propostas ao Congresso na semana passada e espera a aprovação das mesmas ainda este ano, com o objetivo de enviar uma mensagem de responsabilidade fiscal ao mercado.
No entanto, para que isso ocorra, será necessário aprovar o chamado "regime de urgência" – um processo acelerado que permite a votação direta dos textos no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.
"Hoje, o governo não tem os votos nem pra aprovar as urgências. Não tenho dúvida que o Congresso não vai faltar, mas está num momento de muita instabilidade de coisas que não são inerentes dos Poderes, das suas circunscrições. Você nunca vai ver um deputado julgando, como também não deveria ter juiz legislando. Para isso, existem os limites constitucionais", disse Lira.
Para aprovar a urgência, o plenário da Câmara precisa atingir a chamada maioria simples. Ou seja: se houver pelo menos 257 deputados na sessão, basta que a maioria dos presentes vote "sim".
Já para aprovar os projetos de lei complementar, é preciso atingir a chamada maioria absoluta: 257 votos favoráveis entre os 513 deputados com mandato.
Lira afirmou no entanto que, apesar da instabilidade na negociação política, vai colocar os pedidos de tramitação acelerada em votação nesta quarta (4).
Esses pedidos de urgência chegaram a ser incluídos na pauta de terça (3). A análise foi adiada diante da insatisfação de parlamentares com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu novas regras para a retomada do pagamento de emendas.