O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu na quinta-feira (8) com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, para discutir as recentes tensões em torno das chamadas “emendas Pix” do Congresso Nacional. A PGR pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare a inconstitucionalidade dessa modalidade de emendas, que somam R$ 1,095 bilhões em comissões e R$ 153 milhões em bancadas, poupando apenas as emendas individuais.
Durante o encontro, Gonet ouviu os argumentos de Lira e do advogado da Câmara, que destacaram os pontos que consideram cruciais sobre o tema. A PGR sustenta que o formato atual das “emendas Pix”, criadas durante o governo Bolsonaro, viola a Constituição ao permitir a transferência direta de recursos para prefeituras e governos estaduais sem a devida fiscalização. Gonet argumentou que a manutenção desse sistema pode causar danos irreparáveis ao erário e comprometer a ordem constitucional, principalmente em períodos eleitorais.
requisitos de transparência e rastreabilidade
O ministro do STF, Flávio Dino, já havia determinado em 1º de agosto que as “emendas Pix” precisam cumprir requisitos de transparência e rastreabilidade, além de serem fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Essa decisão visa garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma clara e controlada, evitando possíveis desvios e irregularidades.
As eleições municipais de 2024, que começam em dois meses, aumentam a urgência em resolver a questão das “emendas Pix”, dado o risco de que o sistema atual favoreça práticas inadequadas. A discussão entre Lira e Gonet reflete a crescente preocupação em equilibrar a autonomia parlamentar com a necessidade de maior transparência e controle no uso de recursos públicos.
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