Nesta quinta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites que devem ser gastos nas campanhas de prefeito e vereador nas eleições municipais deste ano. Os valores foram atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), conforme divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), seguindo a legislação vigente.
Penalidades
Os candidatos que ultrapassarem os limites estabelecidos serão multados em 100% da quantia excedente e podem ser enquadrados por abuso de poder econômico.
Objetivo
Os limites de gastos tem por finalidade garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos e evitar o abuso de poder econômico durante o processo eleitoral.
Valores
Com 9,322 milhões de eleitores registrados, São Paulo é o município com o maior número de eleitores. Os limites de gastos para as campanhas na cidade são os seguintes:
Prefeito:
1º turno: R$ 67,2 milhões
2º turno: R$ 26,9 milhões (40% do valor do 1º turno)
Vereador: R$ 4,77 milhões
Nos menores municípios, como Borá (SP), que possui apenas 1.094 eleitores, os limites são:
Prefeito: R$ 159 mil
Vereador: R$ 15 mil
Segundo o TSE, os limites de gastos abrangem:
🗳️ Contratação de pessoal, direta ou indiretamente
🗳️ Confecção de material impresso
🗳️ Propaganda e publicidade, por qualquer meio
🗳️ Aluguel de locais para eventos de campanha
🗳️ Despesas com transporte de candidatos e equipe
🗳️ Despesas com correspondências
🗳️ Organização e funcionamento de comitês de campanha
🗳️ Remuneração de serviços prestados a candidatos e partidos
🗳️ Montagem e operação de carros de som
🗳️ Realização de comícios e eventos de campanha
🗳️ Produção de programas de rádio, televisão ou vídeo
🗳️ Realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais
🗳️ Criação e manutenção de páginas na internet
🗳️ Impulsionamento de conteúdo
🗳️ Produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.
Municípios com menor número de eleitores em 2024
Município - Eleitores
Borá (SP) - 1.094
Engenho Velho (RS) - 1.192
Araguainha (MT) - 1.253
Serra da Saudade (MG) - 1.294
Jardim Olinda (PR) - 1.363
Coqueiro Baixo (RS) - 1.364
Nova Castilho (SP) - 1.408
Carlos Gomes (RS) - 1.417
Guabiju (RS) - 1.430
André da Rocha (RS) - 1.432
Municípios com maior número de eleitores
Municípios - Eleitores
São Paulo (SP) - 9,32 milhões
Rio de Janeiro (RJ) - 5,09 milhões
Belo Horizonte (MG) - 1,99 milhões
Salvador (BA) - 1,96 milhões
Fortaleza (CE) - 1,76 milhões
Manaus (AM) - 1,44 milhões
Curitiba (PR) - 1,42 milhões
Recife (PE) - 1,21 milhões
Porto Alegre (RS) - 1,09 milhões
Belém (PA) - 1,05 milhões
Fonte: TSE