Nesta quinta-feira (11), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aprovou a lei que direciona R$ 71,4 bilhões, como crédito especial, ao Bolsa Família. A maior parcela desta quantia, R$ 70,85 bilhões, será destinada ao pagamento do benefício ao público cadastrado. Uma outra parte, estimada em R$ 44,37 milhões, será usada para cobrir o custo da operação dos pagamentos, e um terceiro montante, no valor de R$ 544,3 milhões, será reservado aos estados e municípios como auxílio para a gestão. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta.
Esta lei é oriunda do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 3/2023) sancionado na reunião parlamentar ocorrida no dia 26 de abril. Os recursos orçamentários, à princípio, estavam alocados ao programa Auxílio Brasil, implantado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).
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A ratificação do documento ocorre um dia após ser aprovada a Medida Provisória (MP 1.164/2023), a qual reconstituiu o Bolsa Família, em Comissão Mista que discutiu sobre a proposta. A divisão dos recursos precisa, agora, ser aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.