Na segunda-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revelou um novo projeto de lei destinado a regulamentar os serviços prestados por motoristas de aplicativos em plataformas digitais. Durante o anúncio, o presidente também manifestou a intenção do governo em discutir a criação de uma linha de crédito voltada para os profissionais do setor, visando facilitar a troca de veículos ou de peças antigas.
Lula enfatizou a importância da iniciativa, considerando que a responsabilidade pelo estado dos veículos utilizados pelos motoristas de aplicativos passará a ser do governo. Ele afirmou: "Depois vamos ver como é que a gente vai baratear uma linha de crédito para vocês. Porque o passageiro também não gosta de carro velho. Tudo isso vira responsabilidade nossa daqui pra frente".
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que o debate sobre a criação da linha de crédito ainda está em estágio inicial e será discutido com todos os setores do governo. Ele destacou a necessidade de diálogo para formatar o programa, especialmente no que diz respeito à facilidade na troca de peças automotivas.
Segundo o projeto de lei, que ainda aguarda aprovação do Congresso Nacional, os motoristas receberão R$ 32,09 por hora de trabalho, garantindo uma remuneração de pelo menos um salário-mínimo (R$ 1.412) e contribuirão com 7,5% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto também estabelece um período máximo de 12 horas diárias de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma e uma jornada de 8 horas diárias para receber o piso nacional.
O projeto abrange a criação de mecanismos previdenciários e melhorias nas condições de trabalho, centradas em quatro eixos: remuneração, previdência, segurança e saúde, e transparência. Caso aprovado, o PLC entrará em vigor após 90 dias.
Para mais informações, acesse MeioNorte.com