Lula diz que não vai permitir 'República de ladrões de celular'

O presidente Lula (PT) defendeu, nesta quarta (19), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que tem como objetivo ampliar a atuação do governo federal no enfrentamento à criminalidade. Durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, Lula afirmou que "o lugar de bandido não é na rua, assaltando as pessoas" e ressaltou a necessidade de cooperação entre União, estados e municípios para fortalecer a segurança pública no país.

Sistema de segurança

A proposta prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública, além de dar maior autonomia aos estados no combate ao crime. Um dos principais pontos da PEC é a transformação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em uma corporação de policiamento ostensivo, que passaria a atuar não apenas em rodovias, mas também em ferrovias e hidrovias federais, sob o nome de Polícia Viária Federal. O governo argumenta que a mudança tornará o combate ao crime mais eficiente e integrado.

Aumento da criminalidade

Lula destacou a preocupação com o aumento da criminalidade e disse que o governo não permitirá que a "República de ladrões de celular" assuste a população. Segundo dados do Ministério da Justiça divulgados em janeiro, o Ceará tem a segunda maior taxa de homicídios do país, com 35 assassinatos por 100 mil habitantes em 2024, ficando atrás apenas de Pernambuco. Esse cenário reforça a necessidade de ações coordenadas para conter a violência.

Justiça

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou no dia 13 de março que o texto da PEC foi concluído e está pronto para ser enviado ao Congresso Nacional. A proposta faz parte dos esforços do governo para consolidar uma política nacional de segurança pública e combater o crime organizado de forma mais eficaz. A iniciativa também visa ampliar a presença da União no setor, complementando as ações dos estados e municípios.

Articulação

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que pretende se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para definir o momento mais adequado para a tramitação da PEC. O governo busca garantir apoio político para a proposta e negociar pontos que possam facilitar sua aprovação.

Estratégia nacional

Com a PEC da Segurança Pública, o governo pretende consolidar uma estratégia nacional para o enfrentamento da criminalidade, integrando as forças de segurança e garantindo maior presença do Estado. A expectativa é que a medida contribua para fortalecer o combate ao crime organizado, melhorar a segurança da população e reduzir os índices de violência no país

Destaques da PEC

. Permite ampliar a participação da União na segurança pública do país, combater o crime organizado e integrar as polícias do país.

. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) será incumbida de fazer o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais. A proposta é que seja denominada de Polícia Viária Federal.

. As novas atribuições da União não eliminam as competências dos demais entes federados. Autonomia dos entes federados é uma das preocupações dos governadores.

. As polícias militares, civis, penais e os corpos de bombeiros seguem subordinados aos governadores dos estados e do Distrito Federal.

. Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social ficará responsável por auxiliar na formulação da Política Nacional de Segurança Pública, que abrange o sistema penitenciário.

. Fundos - Atendendo solicitação dos governadores, a nova PEC constitucionaliza os fundos nacionais de segurança pública (FNSP) e penitenciário (Funpen). Os dois fundos são distintos e os recursos serão compartilhados entre todos os entes federativos.

. Competências . Reforço do papel das forças policiais já existentes. O texto explica que a PRF não poderá assumir funções investigativas.

. A Polícia Federal e as polícias civis permanecem com a função investigativas. A Polícia Federal vai atuar em crimes ambientais, milícias e organizações criminosas de alcance interestadual ou internacional.

. Corregedorias e ouvidorias - Criação de órgãos de correição autônomos para investigar condutas funcionais de profissionais de segurança pública e defesa social.

. Ouvidorias públicas independentes nos três níveis federativos aptas a redeber denúncias, elogios e sugestões.