Lula sanciona Orçamento com superávit e mais recursos para emendas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (10), a Lei Orçamentária de 2025. O texto, aprovado pelo Congresso em março, foi confirmado com apenas dois vetos presidenciais.

NOVO SALÁRIO

A sanção oficializa o novo valor do salário mínimo, que passará a ser de R$ 1.518 a partir do próximo ano. O reajuste representa um aumento real de 2,5%, ou seja, acima da inflação registrada no período anterior.

O Orçamento também reserva R$ 158,6 bilhões para o programa Bolsa Família. Outra medida prevista é a antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS, possível com a antecipação da sanção, que poderia ser feita até o dia 15 de abril, mas foi concluída antes do prazo.

Para 2025, a previsão é de que as contas públicas encerrem o ano com superávit primário de R$ 14,5 bilhões, o que representa uma melhora em relação ao déficit de R$ 11 bilhões registrado no ano anterior — valor que desconsidera os gastos extraordinários com a tragédia climática no Rio Grande do Sul.

Apesar das projeções positivas, o Orçamento de 2025 não contempla todos os recursos necessários para a execução integral do programa Pé de Meia, voltado ao incentivo à permanência de estudantes no ensino médio.

Vetos

Entre os pontos vetados pelo Executivo está uma previsão de R$ 40,2 milhões para obras específicas, como a adequação da travessia urbana em Ariquemes (RO), na BR-364, e a construção de trecho rodoviário do Arco Metropolitano de Recife (PE), na BR-101.

Outro veto relevante recaiu sobre R$ 2,97 bilhões previstos para despesas financeiras do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que seriam destinadas a operações de financiamento com retorno. Segundo o governo, os recursos foram incluídos de forma que contraria a legislação que regula a execução de emendas parlamentares.