Nesta sexta-feira (12), Dia Internacional da Enfermagem, profissionais da área receberam uma boa notícia no Diário Oficial da União. Foi publicado o crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o Ministério da Saúde, que irá garantir o novo piso salarial nacional dos trabalhadores da enfermagem. O crédito extra foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para bancar os valores, o governo precisou aprovar o PLN 5/2023, que garante R$ 7,3 bilhões do Orçamento.
O texto aprovado pelo Congresso prevê que enfermeiros e enfermeiras vão receber, no mínimo, R$ 4,7 mil, técnicos de enfermagem, R$ 3,3 mil, e auxiliares e parteiras, R$ 2,3 mil. O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado. No entanto, apesar da publicação, ainda é necessário que uma decisão judicial aprove o piso.
Em 2022, depois de passar pelo Congresso Nacional, a mudança foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), porque não havia a previsão dos recursos. Em princípio, agora o obstáculo teve uma solução feita pelos poderes Executivo e Legislativo.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do Projeto de Lei, apelou ao STF para que a liminar de 2022 seja derrubada.
“Reforço meu apelo ao ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu em todo o país o pagamento do piso salarial da enfermagem ao atender ação movida pelo setor privado. Avançamos nas negociações e soluções para garantir o piso da enfermagem. Agora esperamos ansiosamente a revogação imediata da liminar”, cobrou o parlamentar.
A pandemia da Covid-19 ressaltou a importância dos profissionais da enfermagem, que tiveram papel fundamental no combate à doença, arriscando suas próprias vidas para salvar outras. A valorização desses profissionais, por meio do estabelecimento de um piso salarial justo, é uma medida essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços de saúde prestados à população.
A medida é um reconhecimento à importância da enfermagem e aos desafios enfrentados por esses profissionais. Além disso, é uma medida de justiça, já que o piso salarial é uma necessidade fundamental para a dignidade e a subsistência desses trabalhadores. Ainda assim, é necessário aguardar a aprovação da decisão judicial que irá garantir a aplicação do piso salarial da enfermagem em todo o país.
O setor de enfermagem tem uma grande importância no Brasil, não apenas pela sua atuação no combate à pandemia da Covid-19, mas também pela sua atuação na prevenção de doenças e na promoção da saúde. A valorização desses profissionais é uma medida essencial para garantir a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde prestados à população.