Maconha: STF fixa em 40g a quantidade que diferencia usuário de traficante

O STF estabeleceu o parâmetro de 40g ou seis plantas fêmeas como critério para diferenciar usuários de traficantes de maconha, no julgamento que descriminalizou o porte de entorpecentes para uso próprio. A determinação é temporária, e permanece em vigor até que o Congresso defina novos critérios.

Até o momento, os ministros decidiram que:

• porte de maconha para uso pessoal não vai geral antecedente criminal
• não vai gerar mais punição de serviço comunitário