A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação do ex-deputado Roberto Jefferson a nove anos, um mês e cinco dias de prisão. Ele foi denunciado por atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime, após dar entrevistas incentivando ataques às instituições.
Jefferson também atacou policiais federais que foram cumprir um mandado de prisão em sua casa, no Rio de Janeiro. Durante a operação, ele atirou contra os agentes e lançou granadas contra a guarnição. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
Moraes destacou a gravidade dos atos e a conexão com os atentados de 8 de janeiro em Brasília. O ministro afirmou que Jefferson, ao usar a internet para cometer os crimes, deu um alcance imenso aos vídeos criminosos e promoveu ataques a instituições democráticas, incluindo o Poder Legislativo, o STF, o Tribunal Superior Eleitoral e a comunidade LGBTQIAP+. Em seu voto, Moraes ressaltou os distúrbios e incitações violentas geradas por seu público.
O julgamento segue até esta sexta-feira (13) no plenário virtual da Corte. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favorável à prisão de Jefferson e à reparação por danos públicos, solicitando uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos. Jefferson foi preso na véspera do segundo turno das eleições de 2022, após atacar a guarnição da Polícia Federal em Comendador Levy Gasparian (RJ).
A defesa do ex-deputado argumenta que a denúncia é inepta e deve ser rejeitada pelos ministros, alegando que não descreve adequadamente os fatos e comete equívocos ao associar sua conduta ao crime de incitação, sem especificar corretamente a tipificação do ato.
Até o momento, foram registrados sete votos pela pena de nove anos, dois votos favoráveis a uma pena de cinco anos (de Zanin e Fachin) e um voto divergente (de André Mendonça). Jefferson foi deputado federal pelo Rio de Janeiro e ex-presidente do PRTB.