O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) entrou com um pedido para tentar reduzir o valor que terá de restituir à Prefeitura de São Paulo por causa dos prejuízos com o caso conhecido como "escândalo dos precatórios".
Não há mais possibilidade de recurso contra a condenação. Segundo a sentença, Maluf terá de devolver R$ 21,3 milhões por causa de operações com títulos públicos feitas no final de 1995, quando era prefeito de São Paulo.
Na época, Maluf lançou títulos chamados LFTMs (Letras Financeiras do Tesouro Municipal), que eram vendidas a corretoras e depois recompradas por preços maiores, com prejuízos para a prefeitura.
O processo que originou a condenação foi aberto após ação da Promotoria motivada por representação feita em 1996 por membros do PT, como o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) e o deputado federal Carlos Zarattini --na época, eram vereadores.
Hoje, Maluf é um dos principais aliados do PT na coligação que tenta levar o ex-ministro Fernando Haddad à Prefeitura de São Paulo, o que provocou constrangimentos.
Os advogados dele, Paulo Lopes e Eduardo Nobre, afirmam que o valor correto é de R$ 15,052 milhões, e não R$ 21,3 milhões, porque houve erro na atualização de valores feita pela Promotoria.
A Justiça, a pedido do Ministério Público, determinou que Maluf depositasse o valor até este mês, sob pena de multa de 10%.
Nessa fase do processo, de execução da pena, não há mais como discutir se houve ou não a irregularidade --apenas quanto deve ser restituído.
A defesa do deputado protocolou na Justiça, no último dia 9, um recurso em que somente questiona a atualização dos valores da sentença.
Segundo os advogados, parte do dinheiro, ao menos R$ 13,1 milhões, foi depositada na Justiça por réus do caso e depois repassada à prefeitura em outro processo --uma ação civil movida pelo Ministério Público em razão do escândalo.
Na petição, os advogados pedem que a Justiça faça um cruzamento das duas ações para checar que essa parte do valor foi devolvida e, assim, reste um montante menor a ser restituído pelo deputado. A Promotoria ainda não se manifestou sobre as alegações.
Na denúncia à Justiça, os promotores afirmam que parte do dinheiro pode ter ido para o exterior e usada para financiar campanhas eleitorais.
Caso o deputado não pague a dívida com a prefeitura, poderá ter bens penhorados.
Outro lado
Paulo Maluf afirmou que "a decisão da Justiça é equivocada. Disse que nunca assinou nenhum documento nos quais o processo está baseado".
No entanto, o deputado federal não respondeu, por meio de sua assessoria, sobre o fato de não ter questionado nenhum outro ponto da sentença da Justiça, além da discussão sobre os valores a serem devolvidos.
Na época do "escândalo dos precatórios", Maluf argumentava que as operações com os títulos públicos foram favoráveis à Prefeitura de São Paulo e que foram realizadas dentro dos parâmetros do mercado para os papéis.