O senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou, nesta quinta-feira, 29, planos de entregar o relatório do novo Código Eleitoral à Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) na próxima semana. Após uma reunião de líderes no Senado, Castro detalhou as mudanças propostas no PLP 112/2021, aprovado anteriormente pela Câmara. O novo código, com quase 900 artigos, visa consolidar sete leis eleitorais e partidárias em um único documento, simplificando a legislação eleitoral do Brasil.
Quais os principais pontos?
Principais pontos abordados incluem a padronização dos prazos de inelegibilidade, simplificação das regras de desincompatibilização de candidatos, e introdução de uma "quarentena" de quatro anos para juízes, promotores, policiais e militares que desejam entrar na política. Além disso, o senador propõe mudanças nas regras de sobras eleitorais e prestação de contas, facilitando os processos para candidatos com menor movimentação financeira.
Propostas
Castro também apresentará três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) visando eliminar a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República, com mandatos de cinco anos para todos os cargos, exceto senadores, que teriam dez anos. Uma das PECs não prevê a coincidência de eleições, enquanto as outras duas propõem eleições gerais e municipais simultâneas, com diferentes abordagens para transição.
O novo Código Eleitoral e as PECs associadas visam modernizar e simplificar o sistema eleitoral brasileiro, eliminando discrepâncias e tornando a legislação mais clara e justa para todos os envolvidos.