O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) tornou, nesta terça (8), o ex-prefeito do Rio e atual deputado federal Marcelo Crivella inelegível por oito anos. A decisão se baseia em crimes de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2016 e 2020, além de envolvimento no esquema de corrupção conhecido como "QG da Propina". O empresário Rafael Alves, apontado como um dos principais articuladores do esquema, também foi condenado à inelegibilidade.
O que aconteceu
O "QG da Propina" envolvia a cobrança de vantagens ilícitas em troca de favorecimentos em contratos da prefeitura durante a gestão de Crivella. Segundo o Ministério Público, o esquema arrecadou mais de R$ 50 milhões, e Alves, apesar de não ocupar um cargo oficial, tinha influência direta nas negociações, operando a partir da Riotur, empresa de turismo do município.
Multa
Ambos foram condenados a pagar uma multa de R$ 106.410 cada. O período de inelegibilidade será contado a partir das eleições de outubro de 2020, o que impede Crivella e Alves de disputarem cargos públicos até 2028. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O que diz o relator
Em sua decisão, o relator do processo, desembargador Rafael Estrela, destacou o conhecimento de Crivella sobre as ilicitudes e o papel de Rafael Alves como articulador do esquema que favorecia empresas em troca de apoio financeiro para as campanhas eleitorais de Crivella em 2016 e 2020. A sentença manteve o entendimento da condenação em primeira instância, proferida em março deste ano.
Já foi preso
Marcelo Crivella já havia sido preso em dezembro de 2020, nos últimos dias de seu mandato como prefeito, sob a acusação de liderar uma organização criminosa na Prefeitura do Rio. A investigação revelou que o esquema já estava em operação antes mesmo de Crivella assumir a prefeitura, com o objetivo de garantir apoio financeiro irregular para sua eleição.
Recurso
A defesa de Crivella afirmou que irá recorrer ao TSE e que o tribunal desconsiderou uma decisão do Supremo Tribunal Federal que teria absolvido o ex-prefeito de práticas ilícitas. Já os advogados de Rafael Alves preferiram não comentar a decisão.