O ex-publicitário Marcos Valério e os seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz foram condenados por lavagem de dinheiro e evasão de divisas no processo do chamado mensalão mineiro. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (7) pelo Ministério Público Federal (MPF) de Minas Gerais.
Segundo o órgão, os três deverão cumprir, cada um, pena de 9 anos e dois meses de prisão e o pagamento de uma multa individual no valor de 250 salários mínimos.
Os crimes, segundo o MPF, ocorreram entre os anos de 1998 e 2000 e foram descobertos durante os trabalhos de investigação realizados pela força-tarefa Banestado. O esquema do mensalão mineiro teria sido feito durante o governo de Eduardo Azeredo (PSDB) em Minas Gerais.
Segundo a denúncia, Marcos Valério e os ex-sócios teriam realizado a saída clandestina de recursos financeiros do país, em montante superior a 628 mil dólares, por intermédio da Beacon Hill Service Corporation e da subconta Lonton, mantidas junto ao JP Morgan Chase Bank, em Nova Iorque/EUA.
Segundo o MPF, na condenação atual, os investigadores teriam identificado vinte e três transferências em que a empresa SMP&B, agência de publicidade que era comandada pelo trio, havia sido a "beneficiária, ordenante ou remetente das divisas".
De acordo com a sentença, "pela análise da documentação constante dos autos, resulta certa a autoria dos ilícitos atribuídos aos acusados, bem como inconteste a prova da materialidade dos mesmos".
A magistrada Rogéria Maria Castro Debelli, da 4ª Vara Federal, teria, segundo o MPF, lembrado que o crime de lavagem envolveu o "branqueamento" de valores arrecadados dentro de esquema que ficou conhecido como mensalão mineiro. Conforme o MPF, o esquema teria sido feito na campanha de tentativa de reeleição do então governador de Minas Gerais, Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998. Ele não se reelegeu.
"Emerge do acervo probatório indiciário e contundente certeza irrefutável a respeito da existência de um complexo mecanismo de arrecadação de dinheiros públicos, a partir da prática de crimes contra a administração pública, em suas diversas modalidades, e a posterior injeção daqueles recursos na contabilidade da pessoa jurídica SMP&B Comunicação Ltda, de onde eram repartidos ou expatriados. Tudo realizado com a finalidade de dissimular a origem ilícita deles", descreveu na sentença a magistrada.
De acordo com o MPF, os fatos que resultaram nessa nova condenação dos réus foram descobertos pela "força-tarefa Banestado", cujos trabalhos apontaram que, de 1998 a 2001, bilhões de dólares teriam sido remetidos do Brasil para o exterior. O esquema começou a ser investigado quando foi descoberto um número irregular de transações financeiras operadas pela agência do Banco do Estado do Paraná (Banestado) em Nova Iorque, nos Estados Unidos. Uma das contas para as quais eram destinados os recursos era a denomimada "Beacon Hill", conta sediada no banco JP Morgan Chase, para onde eram enviadas as remessas clandestinas. A Beacon Hill era uma espécie de conta-ônibus que abrigava inúmeras outras subcontas, por meio das quais eram feitos lançamentos financeiros a partir de instruções repassadas por doleiros brasileiros através do sistema dólar-cabo.
O advogado Marcelo Leonardo, defensor de Marcos Valério, disse ao UOL ter estranhado a publicação da sentença feita nesta sexta-feira (7) pelo MPF.
"Essa sentença saiu em dezembro do ano passado. O Ministério Público (Federal) está dando notícia disso hoje. Nós já protocolamos apelação para o Tribunal Regional Federal em Brasília. Segundo o advogado, na apelação, ele pede a reforma da sentença por entender que "ela foi injusta porque os réus são inocentes".
Por seu turno, Hermes Guerreiro, advogado de Ramon Hollerbach, informou apenas que ainda não foi notificado da sentença e, que quando isso acontecer, ele irá recorrer.
Em fevereiro deste ano, Valério e Rogério Tolentino, seu ex-sócio e ex-advogado, haviam sido condenados por corrupção também pelo mensalão mineiro. Valério foi condenado por corrupção ativa, e Tolentino, por corrupção passiva.
A pena imposta a ambos foi de 2 anos e 2 meses de reclusão, e já foi substituída por multa no valor de 150 salários mínimos e prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
Marcos Valério também foi considerado o operador do mensalão do PT, cujo julgamento ocorre no STF (Supremo Tribunal Federal).
No Supremo, o ex-publicitário foi condenado a 37 anos e cinco meses de reclusão pelo mensalão petista. Ele havia sido condenado a mais de 40 anos, mas teve a pena por formação de quadrilha revista. Tolentino recebeu uma pena de seis anos e dois meses, no regime semiaberto, no mesmo julgamento. Hollerbach recebeu pena de 27 anos, 4 meses e 20 dias, e Paz foi condenado a 23 anos, 8 meses e 20 dias.
Valério, Hollerbach e Paz estão presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e Tolentino está na Penitenciária José Maria Alkmim, na região metropolitana de Belo Horizonte.